A Prefeitura de Balneário Gaivota avançou nas tratativas para o desembargo do loteamento Lagoinha e apresentou, nesta semana, um plano técnico com diagnóstico detalhado da área, propostas de execução e alinhamentos com o Ministério Público de Santa Catarina.
As informações foram debatidas em duas reuniões realizadas com moradores, corretores e representantes do Ministério Público, dentro da construção de uma solução conjunta para a regularização do loteamento.
Diagnóstico aponta baixa ocupação e grande desafio estrutural
De acordo com a apresentação técnica, o loteamento possui mais de 6 mil lotes no total, sendo que 4.144 estão dentro da área atualmente analisada pelo município. Desse total, 294 construções são consideradas regulares, 65 irregulares e a densidade de ocupação média é de 9,27%.
Os dados reforçam o desafio de implantação da infraestrutura em uma área ainda pouco ocupada. Para organizar a execução, o bairro foi dividido em nove quadrantes, permitindo planejamento por etapas e priorização das regiões com maior densidade populacional.
Investimentos podem ultrapassar R$ 75 milhões
O levantamento técnico também detalha os custos para viabilizar a infraestrutura. A pavimentação com lajota sextavada é estimada em cerca de R$ 51,5 milhões, podendo ultrapassar R$ 75 milhões com a ampliação das áreas.
Já a pavimentação em brita com meio-fio está estimada em aproximadamente R$ 18 milhões, podendo chegar a mais de R$ 27 milhões. Diante desse cenário, o Ministério Público aceitou que o padrão inicial do bairro seja em brita, considerado mais viável dentro da realidade financeira do município.
Modelo prevê participação direta de moradores e investidores
Uma das principais estratégias apresentadas é a possibilidade de parceria colaborativa para acelerar o desembargo. Proprietários e investidores poderão contribuir com a execução da infraestrutura de ruas específicas, com adesão mínima de uma via. Em contrapartida, será possível antecipar a liberação das matrículas dessas áreas.
O custo médio estimado é de R$ 1.160 por lote apenas para material, podendo chegar a aproximadamente R$ 3.200 por lote considerando material e mão de obra.
Nesse modelo, os moradores custeiam os materiais, enquanto o município entra com a mão de obra, projetos e licenciamento ambiental.
Investidores que aderirem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também poderão obter liberação antecipada para registro e comercialização dos lotes nas áreas regularizadas, garantindo segurança jurídica.
Desembargo será gradual e por etapas
O plano prevê que o desembargo ocorra de forma progressiva, conforme a execução das obras. O processo inclui a assinatura do TAC, execução da infraestrutura por trechos, fiscalização do Ministério Público e, posteriormente, a liberação das áreas concluídas.
O prazo máximo previsto para a conclusão da infraestrutura é de até seis anos.
Áreas sem adesão podem perder validade jurídica
Um ponto de atenção é que áreas sem infraestrutura e sem adesão de moradores ou investidores poderão ser excluídas do cronograma. Nesses casos, há possibilidade de declaração de caducidade, o que implica na perda da validade jurídica dos lotes individualizados, impedindo vendas, construções ou regularizações.
Próxima reunião
Uma nova reunião pública será realizada no dia 8 de abril, às 20h, no auditório da Escola Darcy Ribeiro, com a presença do Ministério Público para esclarecimentos.
Como participar
Interessados em contribuir ou investir podem procurar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, pelo telefone (48) 99154-9683, ou a Associação de Moradores (AMUEL), pelo telefone (48) 99613-8407.
Contexto
O loteamento Lagoinha enfrenta há anos a falta de infraestrutura básica, como água encanada, rede de esgoto e pavimentação, e está sob acompanhamento do Ministério Público desde 2021. A comercialização de lotes segue proibida por decisão judicial, enquanto uma solução definitiva é construída de forma conjunta.
