O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de quatro pessoas envolvidas em um esquema de venda irregular de terrenos no loteamento “Residencial Ana I”, em Araranguá. A decisão reconheceu crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano.
A ação penal foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça do município. Segundo as investigações, os acusados — entre eles sócios de uma imobiliária, o proprietário da área e corretores — venderam diversos lotes sem aprovação da prefeitura e sem registro no cartório de imóveis, exigências legais para a regularização.
Mesmo cientes das irregularidades, os envolvidos firmaram contratos com aparência de legalidade, prometendo a regularização futura e a entrega das escrituras, o que nunca aconteceu. Em alguns casos, um mesmo terreno chegou a ser vendido para mais de um comprador.
As vítimas relataram prejuízos significativos, com pagamentos que variaram entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, havendo situações com perdas ainda maiores, sem que houvesse a transferência da propriedade.
De acordo com o MPSC, ficou comprovado que os réus induziram os compradores ao erro para obter vantagem financeira, caracterizando estelionato. Também foi reconhecida a prática de loteamento irregular, por comercializar terrenos sem autorização dos órgãos competentes.
Penas aplicadas
O sócio-proprietário da imobiliária foi condenado a sete anos, cinco meses e dois dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Já a sócia-proprietária recebeu pena de cinco anos e 20 dias, também em regime semiaberto.
Apesar disso, ambos já estão presos devido a condenações anteriores em outros processos semelhantes.
Dois corretores envolvidos receberam penas menores, inferiores a quatro anos, que foram substituídas por medidas restritivas de direitos. A Justiça também determinou a reparação dos danos às vítimas.
Esquema pode ter causado prejuízo milionário
O caso do Residencial Ana I é apenas um entre vários investigados. O MPSC aponta que os dois principais réus estão envolvidos em outros loteamentos irregulares em Araranguá.
Entre os empreendimentos citados estão:
- Residencial Paris (já com condenação)
- Residencial São Paulo (já com condenação)
- Residencial Barcelona (já com condenação)
- Residencial Madrid
- Residencial Lisboa
- Residencial Ana I (já com condenação)
- Residencial Ana II
- Residencial Santa Otília
Somados, os oito loteamentos podem representar um prejuízo de até R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas.
Condenações anteriores
No caso do Residencial Paris, os dois principais réus receberam penas elevadas: 63 anos e 11 meses de reclusão para o homem e 21 anos e nove meses para a mulher, ambos em regime inicial fechado, por 75 crimes.
Já no processo do Residencial São Paulo, as penas variaram entre dois anos e quatro meses e três anos e seis meses de reclusão. Um corretor também foi condenado.
Em outro processo, o sócio-administrador foi condenado a sete anos de reclusão, enquanto a responsável técnica recebeu pena de dois anos e quatro meses. Um corretor foi condenado a um ano e dois meses.
Como evitar golpes na compra de terrenos
O Ministério Público orienta que, antes de adquirir um lote, o comprador verifique:
- Se o loteamento possui aprovação da prefeitura
- Se há infraestrutura básica no local
- Se o empreendimento está registrado no cartório de imóveis
Em caso de suspeita ou se já foi vítima de golpe, é possível denunciar pelos seguintes canais:
- Ouvidoria do MPSC: 127
- Polícia Militar: 190
- Polícia Civil: 181
