Na manhã desta terça-feira (2), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Promotoria Eleitoral de Araranguá, deflagrou a Operação “Gabarito em Branco” para apurar suspeitas de fraude na organização, elaboração e nos resultados de concursos públicos realizados pelo município de Maracajá.
Quatorze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas em Maracajá e Meleiro (SC), e em Cascavel e Umuarama (PR). As ordens foram expedidas pelo 25º Juízo das Garantias do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
A investigação, instaurada para apurar irregularidades em concursos públicos realizados em 2023 e em um processo seletivo de 2024, aponta que a Prefeitura de Maracajá contratou, por dispensa de licitação, um instituto com sede em Cascavel (PR) para a realização dos certames. Com o aprofundamento das apurações pelo GAECO, foram identificados indícios de possível prática de crime eleitoral, conexo a ilícitos comuns.
Segundo o MPSC, as diligências têm como objetivo apreender documentos e outros elementos que possam comprovar as irregularidades investigadas, confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos, inclusive a empresa contratada para prestar os serviços.
A operação conta com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, para garantir a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências. O GAECO de Santa Catarina também recebeu suporte operacional do GAECO do Ministério Público do Paraná nas ações realizadas fora do estado.
O nome da operação — “Gabarito em Branco” — faz referência à suposta prática adotada pelos investigados para obter aprovação em concursos públicos. Materiais apreendidos serão submetidos a exames periciais pela Polícia Científica; os laudos servirão de base para a continuidade das investigações.
O caso tramita em segredo de Justiça. O MPSC informou que novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
