A Justiça da comarca de Santa Rosa do Sul condenou um ex-secretário de Meio Ambiente de Passo de Torres, um engenheiro ambiental e um casal de empresários pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em processo originado da Operação Cartas na Mesa. As penas variam de cinco a 13 anos de reclusão.
Segundo a sentença, o grupo atuava em um esquema de concessão fraudulenta de licenças ambientais entre os anos de 2012 e 2016. De acordo com a investigação, o então secretário municipal utilizava seu poder de decisão para liberar licenças ambientais em troca de vantagens indevidas, que incluíam dinheiro, lotes e imóveis.
A decisão aponta que o esquema resultou em danos ambientais significativos, como terraplanagem em Áreas de Preservação Permanente (APPs), abertura de ruas sobre dunas e autorização de loteamentos irregulares, comprometendo ecossistemas protegidos.
O engenheiro ambiental, conforme a sentença, atuava para conferir aparência de legalidade às operações, captar clientes, intermediar pagamentos e repassar valores ao ex-gestor. Já uma empresa de consultoria ambiental pertencente ao casal de empresários teria sido utilizada para ocultar e dissimular recursos provenientes dos crimes, por meio da emissão de notas fiscais frias, contratos simulados e movimentações financeiras consideradas atípicas.
O ex-secretário foi condenado a 13 anos, sete meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O engenheiro ambiental recebeu pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de organização criminosa. Os empresários foram condenados por lavagem de dinheiro a seis anos de reclusão cada um, também em regime inicial semiaberto.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
