Com ampla participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, lideranças comunitárias, entidades civis e moradores, Balneário Gaivota realizou, na noite de 10 de julho, a audiência pública para apresentação dos novos polígonos destinados à criação de duas Unidades de Conservação (UCs) no município.
O encontro, realizado em cumprimento ao acordo firmado nos autos do Processo nº 5008369-11.2023.8.24.0069, teve como objetivo apresentar a proposta reformulada elaborada em atendimento às exigências do Ministério Público e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Após a apresentação técnica e o espaço destinado às manifestações da comunidade, a proposta foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos participantes.
Estudos técnicos embasaram a proposta
O projeto é resultado de mais de dois anos e meio de estudos conduzidos por uma equipe multidisciplinar formada por mais de 20 especialistas da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Os levantamentos contemplaram o mapeamento dos recursos hídricos, da fauna e da flora do município, servindo de base para a definição dos novos polígonos.
A apresentação técnica foi conduzida pelo professor doutor Sérgio Luciano Galatto, da Unesc, que detalhou os critérios utilizados para a elaboração da proposta.
Desenvolvimento aliado à preservação
Durante a audiência, o prefeito Everaldo dos Santos, o Kekinha, e o vice-prefeito Jonatã Coelho destacaram que a proposta busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico do município.
Segundo a administração municipal, Balneário Gaivota já possui cerca de 98% de suas dunas preservadas, consolidando-se como um dos municípios com maior patrimônio ambiental protegido do litoral catarinense.
O prefeito ressaltou que os novos polígonos foram definidos de forma a preservar as propriedades privadas, manter as atividades de agricultores e pecuaristas e garantir segurança jurídica aos proprietários.
Áreas contempladas
A proposta prevê a criação de duas novas Unidades de Conservação, totalizando aproximadamente 550 hectares, distribuídos entre duas regiões do município:
- Lagoa da Tapera, na categoria de Monumento Natural;
- Lagoa Cortada, na categoria de Unidade de Conservação.
De acordo com o procurador-geral do Município, José Fernando Borges, a aprovação da proposta representa um importante avanço para a política ambiental de Balneário Gaivota.
Segundo ele, com a criação das novas unidades, o município passará a contar com a maior área de preservação ambiental da região litorânea ao sul de Florianópolis, fortalecendo a proteção dos ecossistemas locais sem comprometer as atividades produtivas e o desenvolvimento sustentável.
