Ação da DPCAMI ocorreu na noite de quarta-feira, no bairro Santa Catarina; Justiça também determinou busca e apreensão e medidas de proteção às vítimas
Um homem investigado por crimes de estupro de vulnerável e outras infrações relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi preso na noite desta quarta-feira (7), em Araranguá, no Extremo Sul catarinense. A prisão ocorreu por volta das 20h30, durante uma operação da Polícia Civil no bairro Santa Catarina.
A ação foi realizada por policiais da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, com a participação de um oficial de justiça.
Durante a operação, foram cumpridos mandados judiciais de prisão temporária, busca e apreensão, além de determinação de afastamento do investigado, conforme medidas protetivas de urgência previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).
As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, no âmbito de uma investigação conduzida pela DPCAMI para apurar suspeitas de violência sexual contra vulneráveis e outros crimes previstos na legislação de proteção à infância e à adolescência.
Segundo a Polícia Civil, as medidas judiciais têm como objetivo garantir a preservação de provas e, principalmente, assegurar a integridade física e psicológica das vítimas durante o andamento das investigações.
Lei Henry Borel garante proteção a crianças e adolescentes
A Lei Henry Borel, sancionada em 2022, estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A legislação permite que a Justiça determine medidas protetivas de urgência, incluindo o afastamento do investigado e outras restrições destinadas a impedir novas situações de violência ou intimidação.
Investigação segue sob sigilo
A Polícia Civil não divulgou a identidade do investigado nem informações sobre as vítimas. O procedimento tramita sob sigilo judicial, justamente para preservar a intimidade e a segurança das pessoas envolvidas.
Outros detalhes sobre os fatos investigados também não foram informados.
A prisão é de natureza temporária e ocorre durante a fase de investigação, não representando condenação do suspeito.
