Medida busca conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis. Prorrogação também mantém subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Presidência da República, a iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.
A decisão dá continuidade à política de redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento nesta segunda-feira (9).
Como ficam os impostos sobre os combustíveis
Com a prorrogação, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A medida, no entanto, não se aplica à gasolina de aviação.
Também continua zerada, até 9 de dezembro, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas durante o mesmo período.
Além da desoneração, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis para consumo final. O benefício poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
Impacto fiscal das medidas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
De acordo com a pasta, esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida.
Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol hidratado representa um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo federal para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado aumento nos preços do petróleo, nas margens internacionais de refino e na diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
