O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho.
A proposta, de autoria da Presidência da República, estabelece exceções específicas a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que o governo adote medidas administrativas e financeiras necessárias à preparação do torneio.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026 prevê, entre outros pontos, a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, flexibilização das exigências de comprovação de impacto sobre a meta fiscal e apresentação de estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
O texto também estabelece exceções às restrições para contratação de novos empréstimos, mesmo quando houver operações da mesma natureza ainda não quitadas, além de flexibilizar limitações relacionadas à ampliação, prorrogação e extensão de benefícios tributários.
Na justificativa da proposta, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou a importância internacional da competição e a necessidade de garantir condições adequadas para sua realização.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, afirmou.
Copa pode movimentar R$ 8,8 bilhões
Além da importância esportiva, a Copa do Mundo Feminina de 2027 também deve representar um impacto significativo na economia brasileira.
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que a competição poderá movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões e gerar cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos.
A projeção considera a presença de aproximadamente 2 milhões de pessoas durante o torneio, com expectativa de aquecimento em setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A competição contará com 32 seleções nacionais e será uma oportunidade para ampliar a visibilidade do futebol feminino no Brasil e no cenário internacional.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também integra a estratégia de divulgação do evento, elaborada pelo Ministério do Esporte, com ações voltadas à promoção da competição e à valorização do futebol feminino.
Projeto prevê recursos para hospital inteligente
Além das medidas relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina, o projeto aprovado pelo Congresso também prevê a transferência de recursos para a implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.
A unidade terá como proposta integrar tecnologia e inovação aos serviços de saúde, com atendimento a pacientes da rede pública.
O projeto prevê a utilização de ferramentas digitais, inteligência artificial e recursos de medicina de alta precisão, buscando modernizar os atendimentos e ampliar a eficiência dos serviços de saúde.
