Propostas incluem regras para equipamentos esportivos, atendimento presencial a consumidores e reconhecimento de Praia Grande como Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo.
Cinco projetos de lei começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As propostas abordam temas como segurança em espaços esportivos, proteção ambiental, acesso a serviços públicos e privados e reconhecimento cultural e religioso no Estado.
As matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Assembleia.
Projeto prevê regras de segurança para equipamentos esportivos
De autoria do deputado Mário Motta (PSD), o Projeto de Lei 677/2026 estabelece normas mínimas de segurança para traves de futebol e outros equipamentos esportivos instalados em espaços de uso coletivo.
A proposta abrange instituições de ensino públicas e privadas, praças, parques, ginásios, quadras esportivas, clubes, condomínios residenciais e comerciais, entre outros locais. O objetivo é prevenir acidentes envolvendo essas estruturas.
Atendimento presencial para usuários de serviços
Também apresentado por Mário Motta, o PL 690/2026 busca garantir aos usuários de serviços públicos estaduais e consumidores de serviços privados o direito de escolher a modalidade de atendimento.
A proposta prevê alternativas para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso aos meios digitais, seja pela falta de conexão à internet ou pela ausência de conhecimentos para realizar procedimentos eletrônicos.
Entre as possibilidades previstas estão o atendimento digital assistido e a opção de atendimento presencial. A justificativa é evitar que a modernização dos serviços se transforme em uma barreira para parte da população.
Proposta trata de intervenções em áreas de preservação permanente
O deputado Mauro De Nadal (MDB) é autor do PL 678/2026, que propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente.
O texto estabelece tratamento diferenciado para intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) relacionadas a obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Pela proposta, intervenções que não envolvam a retirada de vegetação nativa ficariam dispensadas de compensação ambiental pelo uso da área. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca corrigir uma inconstitucionalidade apontada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Praia Grande pode receber título estadual
Outro projeto em tramitação é o PL 681/2026, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que propõe reconhecer Praia Grande, no Sul catarinense, como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo.
O município é conhecido pelas formações geográficas dos cânions e pela realização de atividades de balonismo, que atraem visitantes e fortalecem o turismo regional.
Santa Paulina pode ser reconhecida como padroeira da imigração trentina
A quinta proposta, PL 688/2026, apresentada pelo deputado José Milton Scheffer (PP), pretende instituir Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus como padroeira da imigração trentina em Santa Catarina.
Os cinco projetos seguem agora para avaliação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, etapa que antecede a continuidade da tramitação das matérias.
