Nova legislação prevê a oferta de carne de peixe e derivados nas escolas públicas estaduais, além de campanhas sobre os benefícios nutricionais do alimento.
O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12).
A legislação tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano.
Conforme o texto, a oferta do peixe deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes nas áreas de nutrição e saúde pública.
A lei também permite que o alimento seja substituído por outra fonte de proteína quando houver solicitação dos pais ou responsáveis e comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao peixe ou a seus derivados.
Campanhas de conscientização
Além da inclusão do alimento na merenda, a nova legislação determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe. Também está prevista a divulgação de informações nutricionais para orientar estudantes e famílias.
Segundo o deputado Ivan Naatz, a iniciativa busca oferecer uma fonte de proteína de qualidade aos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer o setor pesqueiro catarinense.
O parlamentar destaca que o peixe contém aminoácidos essenciais importantes para o crescimento e o desenvolvimento das crianças em idade escolar. A medida também pretende incentivar a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial, contribuindo para a geração de empregos e renda e movimentando as economias locais.
Inclusão na rede estadual
Com a sanção da Lei 20.080/2026, a carne de peixe e seus derivados passam a integrar as possibilidades de composição dos cardápios das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, respeitando as orientações nutricionais e sanitárias.
A legislação estabelece, ainda, mecanismos para garantir alternativas alimentares aos estudantes que apresentem restrições ao consumo do produto.
