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Programa Estrada Boa Rural prevê R$ 2,5 bilhões para pavimentar estradas em SC

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O Governo de Santa Catarina prevê investir R$ 2,5 bilhões na pavimentação de até 2,5 mil quilômetros de estradas municipais até 2027. A iniciativa faz parte do Programa Estrada Boa Rural, coordenado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), em parceria com as prefeituras catarinenses.

Atualmente, o programa conta com 247 projetos de 183 municípios em análise pela Secretaria de Infraestrutura. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando, 75 trechos de pavimentação estão em execução em 70 municípios. Outros 25 convênios estão em fase de assinatura.

As obras contemplam pavimentação asfáltica ou em concreto e têm como objetivo melhorar o acesso às comunidades rurais, facilitar o deslocamento dos moradores e garantir melhores condições para o transporte e o escoamento da produção agrícola.

Obras já estão em andamento no Estado

Entre os municípios contemplados está Aurora, no Alto Vale do Itajaí, primeira cidade a receber recursos do programa. Na comunidade de Ribeirão Pacas, estão sendo pavimentados aproximadamente 3,3 quilômetros de estrada com concreto de 18 centímetros de espessura.

O investimento é de R$ 5,5 milhões, em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura. Os trabalhos começaram no primeiro semestre e a previsão é de conclusão em 2027.

Em Agronômica, também no Alto Vale, está prevista a pavimentação asfáltica de 6,9 quilômetros entre as localidades de Valada Mosquitinho e Alto Mosquitinho. O investimento estimado é de R$ 7,093 milhões.

A obra deve beneficiar cinco comunidades rurais: Valada Mosquitinho, Alto Mosquitinho, Morro do Carvão, Planalto Areado e Alto Areado. Os trabalhos começaram no segundo semestre e estão na etapa de preparação da pista para receber o asfalto.

Como funciona o Estrada Boa Rural

O programa está disponível para os 295 municípios catarinenses. O Governo do Estado pode repassar até 50% do valor dos projetos, respeitando os limites estabelecidos pela iniciativa.

A contrapartida das prefeituras pode ser feita com recursos próprios, bens e serviços ou por meio de financiamentos junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ou ao Badesc.

Os limites totais de investimento por município variam entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões, conforme a área territorial e os critérios definidos pelo programa.

Entre as exigências estão a extensão mínima de 1,4 quilômetro, a ligação da estrada com uma via pavimentada e a comprovação de que o município possui capacidade para realizar a manutenção do trecho após a conclusão das obras.

Também são considerados critérios econômicos e sociais, como o acesso a comunidades rurais, escolas, unidades de saúde, empresas e cooperativas.

Prefeituras têm até dezembro para apresentar projetos

Os municípios interessados têm até 31 de dezembro de 2026 para encaminhar os projetos referentes aos dois primeiros trechos. Para 2027, estão previstas novas etapas, conforme os limites de investimento e a disponibilidade de recursos.

As prefeituras que ainda não aderiram ao programa também podem apresentar propostas. Os modelos, manuais e orientações técnicas estão disponíveis no site oficial do Governo de Santa Catarina, na página do Programa Estrada Boa Rural.

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