Proposta apresentada pelo deputado Sanderson prevê até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos relacionados à divulgação dos delitos.
O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos crimes que cometeram. A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos dessa natureza.
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa busca proibir que condenados recebam dinheiro para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções relacionadas aos próprios delitos.
A restrição também abrange pagamentos por direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações que possam ser utilizados para disfarçar remunerações.
Proposta prevê punição para intermediários
Pelo texto apresentado, a proibição continuaria valendo mesmo após o condenado deixar a prisão ou cumprir integralmente a pena.
O projeto também prevê punições para pessoas que colaborarem conscientemente com a ocultação dos pagamentos, incluindo familiares, representantes e intermediários envolvidos nas operações. No entanto, o simples vínculo familiar ou profissional não será suficiente para responsabilizar alguém.
Empresas que participarem deliberadamente das transações irregulares poderão receber multas de até 20% do valor negociado. Em situações de fraude grave ou reincidência, também poderão perder os recursos envolvidos e ficar impedidas de contratar com o poder público por até cinco anos.
Recursos seriam destinados às vítimas
Outro ponto previsto na proposta é a destinação prioritária dos valores recuperados para a reparação das vítimas ou de seus familiares.
O projeto de lei ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional, onde poderá ser debatido e receber alterações antes de uma eventual aprovação.











