EsporteClubes com salários atrasados poderão começar Brasileirão com três pontos negativos

Clubes com salários atrasados poderão começar Brasileirão com três pontos negativos

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Medida prevê que equipes das Séries A e B comecem o Campeonato Brasileiro com três pontos negativos em caso de inadimplência. Proposta também estabelece transfer ban e novas exigências financeiras.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou uma proposta para combater atrasos salariais nos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. A partir de 2028, equipes que não estiverem em dia com suas obrigações financeiras até 20 dias antes do início da competição poderão começar o torneio com três pontos negativos.

A medida foi apresentada na terça-feira (17), durante uma reunião com representantes dos clubes para discutir a organização do futebol brasileiro e a formação de uma liga única. O encontro ocorreu em um hotel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A iniciativa tem como objetivo reduzir a inadimplência e evitar que clubes que deixam de cumprir compromissos financeiros tenham vantagens competitivas sobre equipes que mantêm os pagamentos em dia.

Punições serão aplicadas de forma progressiva

O monitoramento das obrigações financeiras será realizado mensalmente pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf). Conforme a proposta, as penalidades aumentarão de acordo com o tempo de atraso.

Entre as punições previstas estão:

  • 30 dias adicionais de atraso: aplicação de transfer ban, impedindo o registro de novos jogadores.
  • 60 dias adicionais de atraso: manutenção do transfer ban durante uma janela completa de transferências.
  • 90 dias adicionais de atraso: perda de três pontos na competição.

A perda de pontos poderá ser aplicada na mesma temporada caso a irregularidade seja identificada até a 19ª rodada do Campeonato Brasileiro. Se o problema for constatado depois desse período, a punição será transferida para a edição seguinte, evitando interferências na reta final da disputa.

Fiscalização vai além dos salários

A proposta prevê que a fiscalização não fique restrita aos salários registrados em carteira. O acompanhamento deverá abranger diferentes compromissos financeiros dos clubes, incluindo:

  • Salários de jogadores, integrantes das comissões técnicas e demais funcionários;
  • Direitos de imagem;
  • Luvas, bônus e premiações previstos em contrato;
  • Recolhimentos de FGTS e INSS;
  • Imposto de Renda e outras obrigações trabalhistas.

Série B terá novas exigências financeiras

A CBF também apresentou mudanças para o Programa de Apoio à Reestruturação Financeira de Clubes da Série B (Parf-B). Atualmente, a iniciativa concede subsídios de R$ 2,5 milhões às equipes da segunda divisão para auxiliar no pagamento de despesas como viagens, arbitragem e controle de doping.

A adesão ao programa continuará sendo facultativa. No entanto, os clubes que desejarem receber o benefício precisarão cumprir novos critérios de responsabilidade financeira.

Uma das principais exigências será limitar a folha de pagamento a, no máximo, 60% das receitas totais do clube. Além disso, atrasos salariais poderão comprometer a permanência no programa.

Caso a inadimplência persista por 120 dias, a equipe poderá sofrer uma punição de perda de três pontos.

As medidas fazem parte da proposta apresentada pela CBF para ampliar o controle financeiro dos clubes e estabelecer regras mais rígidas de responsabilidade na gestão do futebol brasileiro.

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