Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (15) o projeto de lei (PL) que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais para fins estéticos. A matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
O PL 105/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção dos Animais (Lei 12.854/2003) para inserir a proibição. “Esse é um pedido de vários protetores e protetoras de animais de Santa Catarina”, afirmou o parlamentar. “Infelizmente, há pessoas que utilizam cães e gatos como se fossem objetos.”
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), ressaltou que a vedação é restrita para finalidades estéticas. Colocação de brincos e realização de tatuagens para fins de identificação de animais estão excluídos do rol de proibições.
Saúde da criança
O Plenário também aprovou o PL 193/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança em Santa Catarina. Conforme o projeto, a honraria será concedida pela Assembleia Legislativa a empresas que apresentarem em seus balanços sociais ações que contribuíram para a arrecadação de recursos financeiros e materiais voltados ao tratamento do câncer infanto-juvenil.
A matéria passará por votação da Redação Final antes de seguir para análise do Executivo.
MP admitida
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 251/2022, editada pelo Poder Executivo no mês passado, que prorroga, até 31 de março, o pagamento da gratificação transitória pelo combate à Covid-19 a profissionais da saúde. Conforme o texto da MP, a gratificação está sendo paga a médicos e servidores que prestam serviço no Centro de Operações e Emergências em Saúde (Coes).
A MP volta para análise das comissões, onde será transformada em projeto de conversão em lei.
Veto mantido
O Plenário manteve o veto parcial do Poder Executivo ao PL 347/2020, da deputada Marlene Fengler (PSD), que trata do registro de casos de violência contra pessoas com deficiência. O ponto vetado pelo governador tratava do prazo para a regulamentação da lei.
Agência AL
