Em um ano de obrigatoriedade do uso de máscara, apenas 160 multas pela falta do uso de máscaras foram aplicadas em Santa Catarina. O valor da multa é de R$ 500.
Além do pequeno número de multas, a adimplência com a pena é pequena: do total, apenas 66 pessoas pagaram o montante devido, totalizando R$ 33 mil arrecadados. As informações são da NSC.
A multa para quem não usava máscara foi decretada em março de 2021 pelo governo de Santa Catarina.
Pela legislação, o uso chegou a ser obrigatório para ambientes fechados e abertos, como praças, parques e praias. A fiscalização seria responsabilidade da Polícia Militar, Guardas Municipais e equipes da saúde.
Ainda naquele ano, em novembro, o Estado flexibilizou o regramento deixando de exigir a utilização nas ruas. A regra virou recomendação.
Esse mesmo movimento ocorreu em março deste ano.
Dentro de um pacotão de flexibilizações, o governo passou a recomendar, mas não obrigar o uso de máscaras em todos os ambientes. A partir disso, a cobrança de multa deixou de valer.
O balanço considerou as multas aplicadas entre 23 de março de 2021 e 11 de março deste ano. Se todas as 160 multas forem pagas, o governo deve receber R$ 80 mil. Os processos começaram a ser julgados neste ano e os multados podem recorrer.
OCP News
