Foram debatidas as formas de realização do leilão, a escolha de leiloeiros oficial e administrativo, e as regras para evitar que essas contratações sofram restrições por medidas judiciais
Araranguá
A assessoria jurídica da Amesc, através do Dr. Luiz Eduardo Zanoto, em parceria com a assessoria jurídica da Fecam, com as presenças do Dr. Vinícius Neres e do Dr. Jorge Lacerda, realizou reunião para tratar dos principais pontos envolvendo a realização de venda de bens móveis inservíveis através de leilão.
No encontro, foram debatidas as formas de realização do leilão, a escolha de leiloeiros oficial e administrativo, e as regras para evitar que essas contratações sofram restrições por medidas judiciais. A Fecam atualizou os municípios quanto ao posicionamento do TCE/SC, considerando as recentes decisões judiciais.
A assessoria jurídica da Amesc colocou-se à disposição para elaborar, junto com os municípios interessados, um instrumento convocatório aderente às orientações atuais, tanto para a escolha dos leiloeiros quanto para a realização do certame de alienação.
