No dia 10 de outubro deste ano, o município recebeu a recomendação N. 30/2022 do Ministério Público Federal (MPF), que recomenda a retirada do deck do Morro dos Conventos, na parte localizada em frente ao “Restaurante do Zé”, e que seja retirada uma das passarelas de acesso a praia, seguindo adequações técnicas previstas nos do termos do Laudo Técnico Nº 0718/2022- ANPMA/CNP.
A Administração Municipal de Araranguá, informa que não houve erro no projeto ou mesmo durante a fiscalização da instalação do equipamento. Destacamos também, que a FAMA (Fundação Ambiental do Município de Araranguá) é parceira e apoiou esta obra de grande valia para o desenvolvimento e benefício do nosso município.
Segundo o biólogo da FAMA, João Rosado, não há objeções de cunho ambiental para a realização do empreendimento. Apesar de ser instalado parcialmente em Área de Preservação Permanente (APP), não causará degradação da duna frontal e da vegetação de restinga fixadora.
”Ao contrário, proporcionará a preservação deste ecossistema local, inclusive promovendo o incremento da duna, que poderá atenuar os efeitos negativos ocasionados durante grandes ressacas. O impacto ambiental gerava um componente advindo do eventual pisoteio da vegetação. Situação que estava ocorrendo antes mesmo da construção do deck. Sendo que o objetivo da construção é justamente proteger as dunas e evitar o pisoteio humano”, relata.
Para a Engenheira Ambiental e Diretora de Estudos e Projetos Urbanísticos, Fernanda Rosso, este é um empreendimento turístico devidamente licenciado no órgão ambiental competente.
”Foi autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, por ser área de marinha, recuado da área de dunas e fora da APP, já que conforme a Lei 12.651/2012 a vegetação de restinga só é considerada APP quando está fixando duna, ou estabilizando mangue, o que não é o caso no local, e mesmo assim, temos que lidar diariamente com este tipo de recomendação do Ministério Público”, esclarece.
O que intriga a administração, é que vários municípios, inclusive bem próximos de Araranguá, não são questionados sobre este tipo de obra e investimento em turismo.
