O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará nesta quarta-feira (16) à transição de governo um relatório no qual, entre outros pontos, apontará omissão e falta de transparência do governo Jair Bolsonaro na área da Saúde. O documento será entregue pelo presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição de governo.
A entrega do relatório está prevista para as 16h30, na sede do Centro do Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde funciona a transição. Ao todo, o documento abrange 29 áreas. Após o resultado das eleições, o TCU anunciou a criação de um comitê para acompanhar a transição de governo.
Conforme noticiou a colunista do g1 Andréia Sadi, Alckmin pediu ao tribunal relatórios com dados e informações que podem assessorar a transição na discussão de futuras políticas públicas do país. Além da Saúde, o TCU encontrou riscos em áreas como educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
Trecho sobre a Saúde
A GloboNews apurou que, no trecho sobre a Saúde, os técnicos do TCU concluíram que, no governo Bolsonaro, o Ministério da Economia editou normas infralegais que restringiram o uso de importantes ferramentas tecnológicas (como a Plataforma +Brasil e o ComprasNet), deixando de fora qualquer monitoramento e avaliação das transferências obrigatórias.
Essas transferências constituem a maior parte dos repasses federais nas áreas de saúde.
“A omissão do Poder Executivo em adotar as ferramentas tecnológicas disponíveis para monitorar a aplicação dos recursos federais, repassados a título de transferência obrigatória, ensejou a expedição de recomendação para adoção de medidas visando a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados decorrentes da efetiva aplicação dos recursos de natureza federal, com a necessária identificação do credor final”, disse uma fonte envolvida na elaboração do parecer.
O TCU também cobrou a regulamentação da Lei Complementar 141/2012 para garantir, nos sistemas centralizados mantidos pela União, formas de comparar e rastrear a aplicação dos recursos federais da Saúde.
Além disso, os técnicos apontam ainda que há falhas de transparência nas informações sobre insumos estratégicos de saúde. O TCU está apurando suspeitas de irregularidades no Ministério da Saúde. Técnicos relataram a falta de transparência sobre insumos estratégicos. A Corte também apura, a partir de uma representação recebida pelo tribunal, a suspeita de que o ministério ampliou o sigilo sobre os produtos que mantém em seus estoques, limitando o conhecimento da sua real situação.
G1
