Governador Carlos Moisés da Silva (Rep) deu ordem para que seu secretariado facilite ao máximo a vida da equipe de transição do governador eleito Jorginho Mello (PL). Chegou até mesmo a encaminhar ofício a Jorginho se dispondo a enviar para a Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto propondo ajustes no Orçamento do Estado, de modo a viabilizar projetos do futuro governador, a exemplo da promessa de faculdade gratuita para os alunos do sistema Acafe já a partir de 2023.
Por óbvio que Moisés quer contrapartida, a exemplo da manutenção no ano que vem de repasses já alinhavados para as prefeituras, através do Plano 1000. Os prefeitos mais próximos do atual governador estão convictos de que receberão até a última gota de seu quinhão, afinal de contas tudo já estaria pactuado.
Convém ressaltar, no entanto, que pacto não é licitação. Assinatura de documento de intensões não tem validade legal, quando o assunto é empenho de recursos para se assegurar obras e ações. No final das contas é muito provável que apenas aquelas licitações que já estiverem concluídas até o final deste ano sejam objeto de repasse de recursos do Governo do Estado para as prefeituras. As demais demandas serão repaginadas por Jorginho, que deverá dar sequência ao Plano 1000, só que com outro nome e formato.
A preocupação de Carlos Moisés com as prefeituras não se justifica em sua plenitude. Ele idealizou o maior plano já realizado de repasses diretos do governo estadual para os executivos municipais, e fez isto de forma horizontal. A gratidão por sua disposição, todavia, não foi correspondida pela maioria dos prefeitos que num primeiro momento se diziam seus aliados, tanto é que ele amargou apenas 17% dos votos dos catarinenses, não conseguindo sequer chegar ao segundo turno. O governador perdeu a eleição na maioria absoluta dos municípios do Estado. O que ele deveria fazer é ver quem de fato esteve com ele e tentar ajudar estes prefeitos em específico a cumprir com suas promessas junto a população. Os que estiveram com Jorginho, já tem seu quinhão garantido. Os demais, que corram atrás do futuro governador.
Zé Milton e Nadal estão contando com votos do PL
Eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, que acontecerá no dia 1º de fevereiro, permanece um mistério. Articuladores do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), que quer ser presidente, garantem que maioria dos onze votos do PL estarão com ele. Estes não estariam concordando com a candidatura do deputado estadual Mauro de Nadal (MDB) ao comando do parlamento. Por sua vez, o governador eleito Jorginho Mello (PL) diz que quer o MDB em sua base de apoio, e já enfatizou que o PL não terá candidato ao comando do parlamento estadual, dando a entender que os votos de seu partido iriam para Nadal. O MDB, por sua vez, está contanto com isto para emplacar seu candidato. Em princípio, trata-se de um típico cenário onde parecem existir mais votos do que eleitores.
15 deputados de SC assinam CPI do Xandão, menos Pedro Uczai
Deputado federal gaúcho, Marcel van Hattem (Novo), protocolou na última semana requerimento para criação de uma CPI para investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. Na Câmara dos Deputados, o que se comenta é que a CPI está direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Marcel van Hattem conseguiu 181 assinaturas para seu requerimento, dez a mais que o necessário. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 15 assinaram o documento. A única exceção foi o deputado Pedro Uczai (PT).