O prejuízo bilionário causado pela falência das Lojas Americanas, que tem afetado fornecedores e trabalhadores, também deve prejudicar os cofres públicos. É que o Bradesco, segundo maior banco privado do Brasil, transferiu sua dívida de R$ 1,8 bilhão para a União, através da redução no valor devido em impostos e deixando o contribuinte brasileiro pagar pela transferência.
De acordo com especialistas, o Bradesco usou uma estratégia contábil chamada de “receita cessante” para transferir quase metade da dívida das Americanas com o banco para o Estado brasileiro. A transação consiste em determinar o lucro real do trimestre e aumentar o Provisionamento para Devedores Duvidosos (PDD), abatido nos tributos a serem pagos. Menos lucro líquido, menos imposto a pagar.
A Resolução 2682/1999 do Banco Central, criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, possibilita este tipo de jogada e transfere os riscos para o Estado, o que é uma forma de socialização dos prejuízos, enquanto os dividendos são privados. É, na prática, uma renúncia fiscal do executivo que incentiva o calote, afirmam economistas.
*Com informações do Jornal Contábil
