O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 pessoas que foram presas após a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
O ministro, no entanto, determinou uma série de medidas cautelares e de restrição às pessoas que foram soltas:
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
- proibição do uso de redes sociais
- cancelamento de passaportes
- suspensão do porte de armas
- obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça
- proibição de comunicação com outros investigados
Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.
Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Dos cerca de 1,4 mil presos entre 8 e 9 de janeiro em meio aos atos, cerca de 800 seguem presos. As solturas tem beneficiado presos com condutas consideradas “menos graves” por Moraes.
Essas decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema. Nas decisões, somente aparecem as iniciais das pessoas que foram soltas.
Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solta detidos nos atos de 8 de janeiro. Ele já havia liberado, após audiências de custódia, pessoas com enfermidades e também outros presos em decisões individuais.
As informações são do portal G1.
