Uma proposta para impor um limite na duração dos mandatos de membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento.
As informações são do jornal O Globo.
Segundo a publicação, ao menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato.
No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
A proposta segue ainda vaga, sem um consenso sobre a duração do mandato – a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado.
O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução.
Segundo o parlamentar, o atual regime de mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos daria poder excessivo aos ministros.
O assunto voltou a ter destaque na semana passada, depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, defendeu a medida durante um evento, com argumento de “oxigenar a jurisprudência” dos tribunais.
“Eu sempre advoguei a favor do mandato para membros dos tribunais superiores. Em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente. É uma ideia que sempre defendi, não é sobre a PEC que tramita no Congresso”, afirmou o ministro em solenidade na Associação Paulista dos Magistrados.
Na Câmara, em uma discussão paralela, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vem se posicionando contra a judicialização de propostas aprovadas por ampla maioria pelo Congresso e barradas por votações apertadas no STF ou por decisões liminares monocráticas.
A Casa tem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e seis projetos de lei no radar sobre o tema.
O que diz a PEC 16:
- Os ministros do STF passarão a ter mandatos de oito anos, sem direito à recondução. Hoje, ministros da Corte têm mandato vitalício, com aposentadoria aos 75 anos
- Quando surgir uma vaga, o presidente terá um mês para indicar um novo nome e o Senado Federal terá 120 dias para sabatinar o candidato e votar a indicação
- Se o presidente não fizer a indicação dentro de 30 dias, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias
- A indicação do futuro ministro passará a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo; a aprovação deve ser por maioria absoluta
- Se o nome for aprovado pelo Senado, o presidente da República terá dez dias para nomear o novo ministro
O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desde 17 de fevereiro deste ano.
O autor da PEC argumenta que o objetivo é evitar mudanças significativas na composição do STF em um curto espaço de tempo que podem ameaçar a segurança institucional
Como funciona em outros países:
- Estados Unidos: A Corte é composta por nove juízes com mandato vitalício, enquanto tiverem “boa conduta”, segundo a Constituição americana. Dezesseis anos é a média histórica de tempo de permanência no cargo. O mandato mais longevo é de Johhn Marshall, que ocupou uma cadeira por 34 anos, cinco meses e 11 dias entre 1801 e 1835.
- Argentina: Cinco juízes compõem a Corte, ocupando o cargo até os 75 anos de idade. Quando atingem o limite de idade, podem solicitar ao Ministério da Justiça uma nova nomeação para permanecer no cargo — o pedido pode ser recusado.
- França: A Corte, formada por nove membros com mandato de nove anos não prorrogável, é renovada em um terço a cada três anos. Entre os nove juízes, três são nomeados pelo presidente da República, três pelo presidente da Assembleia Nacional e três pelo presidente do Senado.
- Alemanha: Formada por 16 membros, nomeados pelo ministro da Justiça em conjunto com o Comitê Eleitoral dos Juízes. O mandato dura 12 anos ou quando o juiz atinge a idade de aposentadoria de 68 anos.
- Portugal: Os treze membros do Tribunal Constitucional têm mandato de nove anos não renovável. Dez deles são designados pela Assembleia da República e três são escolhidos pela própria Corte.
OCP News
