Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).
Também nesta tarde, o Plenário admitiu a tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo. Com a decisão, as matérias seguem para a análise de duas comissões permanentes (de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público), onde serão transformadas em projetos de conversão em lei.
Câmeras
O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento
. Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere devido a um pedido do deputado Jair Miotto (União), em virtude do ataque registrado nesta segunda-feira (27) em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.
“A Assembleia está dando uma resposta em tempo recorde em relação ao que aconteceu em São Paulo”, disse Miotto. “Quero agradecer o Plenário pela aprovação do projeto. Peço ao líder do governo, deputado Massocco, que sensibilize o governador para sancionar esse projeto, que vai ajudar muito na segurança das escolas”, completou o deputado.
Reforma administrativa
Já as MPs referentes à reforma administrativa do Executivo foram admitidas pelo Plenário por unanimidade. A MP 257/2023 traz como principais mudanças a criação de quatro secretarias de Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); Planejamento (Seplan); Portos, Aeroportos e Ferrovias (Sepaf); e Turismo (SET).
Já a MP 258/2023 altera três pontos da medida provisória anterior, entre eles o que retirou a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP) do rol de órgãos que constituem a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que foi recriada na reforma.
As MPs seguem, agora, para a análise da Comissão de Finanças e Tributação. Elas passarão pela Comissão de Trabalho antes de serem convertidas em projeto de lei, que serão votados em plenário.
OCP News
