O Projeto de Lei 100/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), e que institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, havia sido protocolado na Assembleia Legislativa no dia 3 de abril, dois dias antes do brutal e cruel assassinato de pelo menos quatro crianças numa creche do munícipio de Blumenau.
O objetivo do projeto é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Estado de Santa Catarina, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
A lei prevê que todas as escolas estaduais de Santa Catarina deverão conter pelo menos um vigilante armado durante o período escolar, câmeras de videomonitoramento na entrada das escolas, nos ambientes comuns e dentro das salas de aulas, além de um treinamento anual para os funcionários das escolas para a conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a abordagem pedagógica para prevenção de fatores que influenciem a prática de ações lesivas à comunidade escolar.
O projeto ainda exige a elaboração de um relatório anual redigido pelas escolas para a Secretaria Estadual de Educação com todas as ocorrências de violência psicológica ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados no período. A SES terá de elaborar um estudo a partir desse relatório que será compartilhado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Segundo o texto, toda a comunidade poderá e deverá participar das equipes de trabalho responsáveis por monitorar as escolas e trabalhar na prevenção aos atentados, inclusive através de simulação surpresa: policiais militares da reserva, Associações de Pais e Professores, Coordenadorias Regionais de Educação. Todos destacados para a Rede de Segurança Escolar.
Nesse dia trágico, o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), decretou luto oficial de três dias. Vários vereadores por todo o Estado já estão se mobilizando em suas respectivas Câmaras de Municipais para criar projetos de lei semelhantes no âmbito municipal e fazer moções de apoio ao projeto de lei da Deputada Ana Campagnolo.
OCP News
