Nesta segunda-feira (10), o governo federal criou um grupo de trabalho técnico para propor mudanças na distribuição dos campos “sexo” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional anunciada no ano passado e que, gradualmente, vai substituir o atual RG. Os estados têm até novembro deste ano para se adequar a esse padrão.
Os critérios que definiram o modelo do novo documento de identificação foram publicados em fevereiro de 2022, por meio de decreto presidencial do governo Jair Bolsonaro.
Pela nova regra, o documento de identidade deverá citar informações como nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento. O decreto também prevê a inclusão do nome social, se solicitado pela pessoa.
Entidades são contra novo modelo
Diversas entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram ação civil pública contra esse modelo, argumentando que ele fere a dignidade de pessoas trans e pedindo que a emissão do documento seja suspensa até que sejam feitas mudanças.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) questionam a inclusão obrigatória do campo “sexo” e do nome de registro antes do “nome social”.
Em nota técnica emitida em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que colocar o nome social abaixo do nome de registro “estimula violações dos direitos humanos”.
OCP News
