Os agricultores e pecuaristas de Santa Catarina poderão emitir a Nota Fiscal pelo celular, com o mesmo resultado da versão em papel, sem a necessidade de impressão e de conexão com a internet. A ação faz parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc, lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), e conta com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Agricultura.
“O aplicativo atende a uma demanda urgente dos produtores rurais que precisam emitir a nota eletrônica e não possuem acesso à Internet. A partir de agora os agricultores poderão emitir os documentos pelo celular, mesmo sem conexão e sem a necessidade de impressora. Mais uma ação para desburocratizar e facilitar a vida de quem produz”, destaca o secretário da Agricultura Valdir Colatto.
A NFF trará ainda facilidades na emissão do documento fiscal, bastará o produtor completar itens como nome do produto, quantidade, valor unitário e destinatário. A novidade beneficia principalmente os pequenos produtores rurais, que ainda emitem as notas fiscais de produtor em papel e não contam com grande aparato tecnológico à disposição. “A implantação do aplicativo em Santa Catarina atende a um pedido do governador Jorginho Mello, que conhece as dificuldades e reconhece a importância dos pequenos produtores para a economia catarinense”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
A Secretaria da Agricultura defende ainda prorrogação do prazo para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A medida em vigor atualmente prevê que, a partir de 1º de julho, agricultores e pequenos pecuaristas terão de usar exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos. Cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) avaliar a possibilidade de adiamento para 2024.
Dados de 2022 apontam que foram emitidos mais de 3 milhões de documentos fiscais pelos contribuintes abrangidos pela Nota Fiscal Fácil em Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda planeja habilitar o aplicativo da NFF aos microempreendedores individuais (MEIs) do Estado no segundo semestre.
Como acessar
O aplicativo da Nota Fiscal Fácil está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).
Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “nff”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.
Quem pode usar
Transportadores Autônomos de Cargas:
Emissão de CT-e e MDF-e relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas.
Produtor Primário
Emissão de NF-e em saídas internas de produção para contribuinte do ICMS ou para consumidor final.
A emissão de notas fiscais no aplicativo está limitada ao valor de R$ 500 mil por nota. O aplicativo não impede e não substitui por completo o uso do Emissor de NFP-e do SAT ou emissor próprio (TTD 704).
Produtos Cadastrados
Produtos cadastrados na NFF tem uma abrangência de 80 a 90% do valor econômico de notas de produtor eletrônicas emitidas atualmente.
Principais categorias:
Hortifrutícolas
Animais – pesca, bovino, frango, suínos, outros
Produtos madeireiros
Cereais e outros cultivos
Ovos, leite, fumo, soja, outros
Mais informações
Os Manuais de Utilização; de Operações e outras as informações sobre a NFF estão disponíveis em:
NFF – Nota Fiscal Fácil – Transportador Autônomo de Carga
NFF – Nota Fiscal Fácil – Produtor Primário
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda
Informações adicionais:
Ana Ceron
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Fonte: Governo de Santa Catarina Secretaria da Agricultura
