O governo federal não deve liberar um novo saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano, encerrando uma série de medidas do tipo para reduzir o impacto da crise econômica desde 2017, assim como durante a pandemia.
O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota. “Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescenta a pasta.
Os saques emergenciais e extraordinários foram instituídos, em grande parte, por meio de medida provisória.
Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, foram liberados até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta. Ao todo, a medida beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores.
Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.
Este ano, o fundo conta com um orçamento de R$ 68,1 bilhões. Os recursos do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.
Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.
Histórico dos saques especiais
- Saque das Contas Inativas (2017) – Beneficiou quem tinha contas inativas, com contrato de trabalho extinto até dia 31/12/2015. Eles puderam sacar todo o saldo dessas contas. Foram beneficiados 25,9 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 44 bilhões.
- Saque Imediato (2019/2020) – Liberou resgate no período regular de outubro de 2019 a março de 2020. Foram feitos pagamentos de um total de R$ 28,2 bilhões para 60,9 milhões trabalhadores.
- Saque Emergencial FGTS (2020) – Permitiu saque de de até R$ 1.045,00, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. Foram beneficiados 31,7 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 24,2 bilhões.
- Saque Extraordinário do FGTS (2022) – Autorizou saque de R$ 1 mil por trabalhador, por meio de crédito em conta do Caixa Tem, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do fundo. Beneficiou 32,7 milhões de trabalhadores com um total de R$ 23,6 bilhões.
Fonte: OCP News
