Esta semana o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal (MDB), esteve em Brasília visitando alguns ministros do Superior Tribunal Federal (STF), para apresentar o posicionamento de Santa Catarina a respeito da questão do Marco Temporal.
A informação que ele trouxe de lá foi a de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deve colocar o tema em votação na Câmara dos Deputados antes mesmo de ser reiniciada a análise da questão pelo STF.
Lira confirmou que o projeto de lei 490/07, que submete as demarcações indígenas ao Congresso Nacional deve entrar na pauta logo após a votação do Arcabouço Fiscal, ou seja, não demora muito. O PL oficializa também a tese do Marco Temporal em que, segundo a proposta, seriam reconhecidas como terras indígenas aquelas que estivessem habitadas de maneira permanente por indígenas na promulgação da Constituição Federal de 1988.
Mauro de Nadal esteve em audiência com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que ainda não tomaram posição sobre o polêmico julgamento.
Aqui em Santa Catarina, os parlamentares se mobilizaram para debater o assunto inúmeras vezes. Foram realizadas audiências públicas, carta dos catarinenses, moção de contrariedade entre tantas outras ações. O grande temor é do impacto que uma nova demarcação de terras irá gerar na economia do estado.
Fórum Nacional dos Governadores
Falando em Marco Temporal, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) esteve em Brasília nesta quarta-feira para participar do Fórum Nacional dos Governadores. No evento, os chefes do Executivo se encontraram para debater temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem. Mas além destes, a questão da demarcação de terras também foi citada por todos os governados, que se mostraram apreensivos com uma possível mudança do Marco Temporal.
No Fórum, além dos governadores, estavam presentes o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly; a Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, além do Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco entre outras autoridades.
Dia Livre de Impostos
Manifestar a insatisfação com a elevada carga tributária que limita o poder de consumo da população e impede o crescimento econômico. Com esse foco, será realizado o Dia Livre de Impostos (DLI), nesta quinta-feira, 25. A ideia é que os lojistas comercializem seus produtos com descontos, assumindo a parcela que corresponde à sua tributação. A ação ocorre em todo o país em manifestação a insatisfação com a tributação abusiva, falta de retorno adequado dos impostos e burocracia excessiva que limita o poder de consumo da população.
Inovação
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett reuniu-se com Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, e o Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Inovação, Guilherme André Pacheco Zattar, para tratar de ações em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina. Entre as iniciativas discutidas estão o lançamento de um desafio de inovação aberta na área de segurança nos municípios catarinenses, em conjunto com a Associação Catarinense de Tecnologia – ACATE, com o objetivo de implementar ações que promovam iniciativas inovadoras que melhorem a prestação de serviços públicos aos cidadãos que moram em Santa Catarina.
Segurança nas escolas
Exatamente 50 dias após o ataque à creche de Blumenau, o governo de Santa Catarina divulga como estão os projetos de intensificação da segurança nas instituições de ensino do estado. Até o momento, a Polícia Militar já treinou 1.577 policiais e 41.219 profissionais da Educação (entre professores e instrutores) com o protocolo e técnicas para defesa de possíveis ações criminosas. Psicólogos e assistentes sociais das 36 coordenadorias regionais de educação da Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificaram as ações de acolhimento à comunidade escolar desde a tragédia e os professores realizaram diversas atividades enfatizando a cultura da paz, reunindo, inclusive, as famílias dos estudantes. Os profissionais da educação também irão trabalhar em conjunto com as forças de segurança no treinamento e capacitação dos policiais do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), que farão a segurança das escolas estaduais.
Sine
Santa Catarina tem 6.336 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 283 são para pessoas com deficiência (PcD). Para concorrer a uma das vagas disponibilizadas, os candidatos devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine ou acompanhar via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil.
Renúncia Fiscal
A Alesc vai promover uma audiência pública no próximo dia 14 para debater a previsão de concessão pelo Estado de mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal em 2024. O requerimento para realizar o evento foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta é do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). A data da audiência foi definida com base no cronograma de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
