A Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários anunciou uma emenda ao orçamento estadual de 2024, no valor de R$15 milhões, destinada ao custeio e manutenção das corporações de bombeiros voluntários em Santa Catarina. Essa medida visa garantir recursos adequados para o pleno funcionamento das 32 unidades voluntárias presentes no estado, que prestam atendimento a cerca de 50 municípios.
MÁ NOTÍCIA
No entanto, em meio à boa notícia, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão em relação à delegação de vistorias e fiscalização das normas de segurança contra incêndio aos bombeiros voluntários em Santa Catarina. A maioria dos ministros decidiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos de lei que permitiam essa delegação aos municípios. A decisão, que ainda precisa ser finalizada, representa um marco negativo no julgamento em curso.
PREJUÍZO AOS CIDADÃOS
O deputado estadual Matheus Cadorin, do partido Novo, ex-diretor executivo da corporação voluntária em Joinville, analisa a possibilidade de contestar a decisão na Assembleia. Ele destaca a importância da manutenção do convênio: “Os cidadãos de Joinville e Jaraguá do Sul, por exemplo, contam com um serviço de vistoria dos bombeiros que é gratuito e rápido, e que já funciona muito bem desde a década de 1980. Com a decisão do STF, terão que passar a pagar por um serviço que, em média, demora cinco vezes mais”, explica Cadorin.
É importante destacar que as vistorias realizadas pelos bombeiros voluntários continuarão enquanto o julgamento não for concluído. Após a finalização da votação e a notificação do governo do Estado e da Assembleia Legislativa, será possível apresentar recursos. Caso não haja reversão, a lei será oficialmente declarada inconstitucional, e os municípios poderão realizar as vistorias por conta própria ou delegar a tarefa aos bombeiros militares.
BOA NOTÍCIA
Em Santa Catarina, ao contrário de Brasília, as notícias para os bombeiros voluntários são boas, graças aos deputados estaduais. A emenda ao orçamento estadual de 2024, no valor de R$15 milhões, destinada ao custeio e manutenção das corporações de bombeiros voluntários, foi já protocolada e assinada por todos os deputados que compõem a Frente Parlamentar. Ela é uma resposta à intenção do governo estadual de investir apenas R$8 milhões nas corporações no próximo ano, valor considerado insuficiente pelo deputado Matheus Cadorin, que esteve à frente dos Bombeiros Voluntários de Joinville por oito anos. Segundo o parlamentar, essa emenda busca garantir uma previsibilidade de recursos para que as corporações possam se planejar e evitar reduções nos aportes realizados pelo governo.
