Com os resultados do Censo 2022, a bancada catarinense na Câmara dos Deputados poderia aumentar em quatro vagas, segundo a métrica de proporcionalidade dos estados – esse ajuste, no entanto, não é automático – e as bancadas estaduais não são atualizadas desde 1993.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), apresentou um projeto de lei complementar para que sejam atualizadas as bancadas estaduais.
A Câmara dos Deputados não pode ter mais do que 513 deputados – e por conta disso, o crescimento de bancadas como as de Santa Catarina e do Pará resultaria na redução do número de parlamentares de Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.
Em entrevista ao Plenário, da rádio Som Maior nesta terça-feira, Pezenti explica a disparidade usando de exemplo o Maranhão.
“Chama atenção que Santa Catarina, com 7,6 milhões de habitantes, tem 16 deputados federais. Olhando o Maranhão, que tem 1 milhão a menos, tem 18 deputados federais. O que eu propus foi um recálculo para que Estados com maior população tenham também ganho de cadeira”.
Pela proposta de Pezenti, também cresceriam as participaçãos do Pará, com quatro vagas, do Amazonas, com duas e dos estados de Minas Gerais, Goiás, Ceará e Mato Grosso, com uma vaga cada.
Em contra partida, o Rio de Janeiro perderia quatro vagas – de 46 a 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas. Por fim, Pernambuco e Alagoas teriam uma cadeira a menos.
Ele afirma que a mudança não implicaria um aumento de gastos, uma vez que o número total de parlamentares se manteria. Além disso, diz Pezenti, Santa Catarina ganharia recursos, já que cada deputado tem direito a uma média de R$ 35 milhões anuais em emendas impositivas – número que, multiplicado a quatro, implicaria R$ 140 milhões a mais por ano a serem investidos no Estado.
Uma mudança semelhante à proposta apresentada pelo deputado federal catarinense foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2013.
À época, Santa Catarina ganharia apenas uma cadeira. Os estados que perderiam cadeiras pressionaram o legislativo e um decreto legislativo derrubou a decisão, determinando que cabe ao plenário definir o número de parlamentares por bancada.
No ano seguinte, Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão dos deputados e definiu que caberia à própria Câmara fazer esta divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.
Fonte: OCP News
