Na segunda-feira, dia 23, a Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre o direito à percepção de parcela variável de complementação remuneratória.
A aprovação do Piso Nacional representa uma grande conquista para os profissionais da saúde, um marco na valorização dos profissionais que atuam nas unidades de saúde de Balneário Gaivota. A proposta aprovada pela Câmara, está alinhada com a Lei Federal nº 14.434/2022, que estabeleceu diretrizes para a melhoria das condições de trabalho e remuneração para essas categorias em todo o país.
Com a aprovação do projeto, os enfermeiros passam a ganhar R$ 4.750,00; os técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00; e os auxiliares de Enfermagem e parteiras R$ 2.375,00. Os novos salários passam a ser pagos a partir da folha deste mês de outubro.
Para o prefeito Everaldo dos Santos, o Kekinha, e o vice Jonatã Coelho, a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores demonstra o fortalecimento das relações entre os poderes em prol dos servidores que atuam na linha de frente para cuidar da saúde da população gaivotense.
A Lei do piso nacional
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país.
