Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e será a primeira mulher na história da Justiça Eleitoral catarinense responsável por conduzir uma eleição. O desembargador Carlos Alberto Civinski assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor. A magistrada, que ocupava até então o cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral, vai suceder o desembargador Alexandre d’Ivanenko.
A cerimônia de posse foi realizada pela manhã no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e contou com a presença do governador Jorginho Mello, o presidente do TJSC, des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; a deputada estadual Ana Paula Silva, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Herneus de Nadal, entre outras autoridades.
Em seu discurso, a desembargadora declarou sua satisfação em exercer a nova função e reafirmou seu “compromisso de bem servir, conclamando a todos para que juntos possamos entregar à Santa Catarina, nas eleições que virão, um resultado que seja a síntese da legitimidade e normalidade do pleito eleitoral”.
Para a desembargadora, transformar a expectativa da sociedade em realidade depende de uma atuação conjunta da Justiça Eleitoral com a classe política.
“Isso inclui a superação dessa dívida histórica com as mulheres e com os grupos discriminados politicamente, o que só virá a ocorrer a partir da compreensão coletiva de que as sequelas produzidas no passado precisam ser suplantadas, impondo à geração atual reconhecer que as ações afirmativas verdadeiramente correspondem a recomposição do que foi subtraído desses grupos ao longo de sua existência”, defendeu.
Em 1986, a desembargadora Thereza Tang presidiu o TRE-SC por alguns dias, tendo sido a primeira mulher a ocupar a posição — além da primeira a ingressar na magistratura catarinense, em 1954. No entanto, com as Eleições Municipais de 2024 à vista, Maria do Rocio será pioneira no comando da organização de um pleito no estado.
Durante a cerimônia de posse, a desembargadora apresentou o projeto “Acorda mulher, o teu lugar também é na política”. A iniciativa prevê medidas para fomentar a participação feminina na política catarinense. Entre elas está uma agenda para fiscalização do cumprimento da cota de gênero, lei que prevê o mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada sexo.
O projeto cria também o Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, um comitê institucional e suprapartidário que será responsável por discutir o tema e implementar ações concretas nesse sentido. O Conselho será coordenado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski e pela juíza Débora Fernanda Gadotti Farah, que fazem parte da Corte do TRE-SC na função de juízas substitutas.
AgênciaBrasil
