Está avançando no Congresso Nacional projeto de lei, de autoria do deputado federal catarinense, Rafael Pezenti (MDB), que prevê o aumento do número de cadeiras para nosso Estado na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o parlamentar se reuniu com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a também deputada catarinense Caroline De Toni (PL), para tratar do assunto. Os dois parlamentares comungam com o propósito de aumentar de 16 para 20 as vagas legislativas na Câmara federal para Santa Catarina, o que estaria em consonância com a Constituição Federal, que prevê a sintonia da representatividade dos Estados, no Congresso Nacional, com os censos populacionais realizados no país a cada dez anos.
De acordo com a Constituição, ao atingir quase 8 milhões de habitantes no Censo de 2022, Santa Catarina teria direito a 20 deputados federais, ao invés dos 16 atuais.
O grande problema é que o projeto de Rafael Pezenti não tem andado na Câmara dos Deputados porque vários Estados perderiam representantes, e os parlamentares destes Estados tem tentado obstruir o rito normal da proposta.
Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já formou maioria endossando a redistribuição no número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados. Todavia, é preciso que o Congresso Nacional regularize a situação através de duas votações favoráveis na Câmara, e outras duas no Senado Federal, para que a lei já possa passar a valer a partir das eleições de 2026. Os obstáculos, no entanto, não são pequenos. Para se ter uma ideia, o deputado federal Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que era o relator do projeto de lei de Rafael Pezenti, segurou durante meses sua tramitação. O mais estranho de tudo é que o Ceará, base eleitoral de Danilo Forte, é um dos Estados que será beneficiado com o aumento no número de deputados, caso o projeto seja aprovado. Além do Ceará, que ganharia um deputado a mais, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso também teriam suas bancadas acrescidas em uma cadeira. Já o Amazonas ganharia dois deputados a mais, e Santa Catarina e Pará quatro deputados a mais. Na via inversa, o Rio de Janeiro perderia quatro deputados, e o Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba e Piauí perderiam dois deputados cada.
A questão que envolve a relatoria do projeto, em princípio, foi resolvida, pois o deputado Daniel Fortes foi substituído em sua função pelo deputado Alberto Neto, do PL do Amazonas, que é favorável ao projeto de lei de Rafael Pezenti. A tendência, então, é a de que este expediente tramite dentro dos prazos normais na Câmara dos Deputados, sendo levado a votação nos primeiros meses do ano que vem, por conta da agilidade que a deputada Caroline De Toni deverá impor a esta iniciativa.
Para que o aumento no número de vagas de deputados federais para Santa Catarina passe a valer já a partir da próxima eleição, o projeto de lei que trata deste tema precisa estar promulgado, no máximo, até o dia 3 de outubro de 2025, já que a Lei Eleitoral prevê que as regras de qualquer eleição precisam estar definidas um ano antes de cada pleito eleitoral, que em 2026 será realizado no dia 4 de outubro.
Caso Santa Catarina de fato consiga aumentar de 16 para 20 o número de deputados federais, nosso Estado passaria a ter direito a mais de R$ 150 milhões por ano em emendas parlamentares impositivas, sem falar nas conquistas a mais que viriam por conta do aumento da representatividade na Capital Federal.
Finais
O PSD e o União Brasil chegaram a um consenso e decidiram retirar o nome dos parlamentares ligados aos dois partidos, que estavam postulando a presidência da Câmara dos Deputados. As duas legendas convergiram para a candidatura do deputado Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba. Esta movimentação poderá colocar o PT, do presidente Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, na mesma sala de negociações para a composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. É que o PT já havia declarado apoio a candidatura de Hugo Mota. O PL, por sua vez, dificilmente fará oposição a ele, pois o Republicanos é um dos partidos que deverá ser aliado dos liberais nas eleições de 2026 na maioria dos Estados brasileiros.
E não é por falta de postos de trabalho que o catarinense poderá reclamar que está desempregado. O Sine de nosso Estado está ofertando, nada mais, nada menos, do que dez mil vagas de emprego, em todas as regiões do Estado. Apenas no Sul, são 1.617 vagas, nas mais diversas áreas. Estranhamente, 234 mil pessoas estão cadastradas no Bolsa Família, e em outros programas sociais em Santa Catarina, recebendo em média R$ 660,00 por mês. Como se sabe, ao ter sua carteira de trabalho registrada em alguma empresa, o beneficiário de um programa como o Bolsa Família acaba perdendo o direito a este benefício. Diante de tantas vagas de emprego, parece bastante claro que milhares de catarinense preferem a mendigar do que projetar seu próprio futuro.
