Tribunal de Justiça aceita denúncia para abrir ação penal contra prefeito de Criciúma
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento que teve duração de 4 horas e 30 minutos nesta quinta-feira, 14 de novembro, aceitou na íntegra denúncia formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Criciúma e mais 20 pessoas. Todos, agora, se tornam réus e vão responder por organização criminosa e corrupção passiva, entre outros delitos, supostamente por montarem um complexo e permanente esquema de crimes contra a administração pública e consumidores em Criciúma, sobretudo no controle do serviço funerário. O caso tornou-se público após a deflagração da Operação Caronte, no sul do Estado, neste ano.
A sessão no TJ começou às 9h30min e registrou mais de 15 sustentações orais formuladas por advogados em atuação na defesa dos 21 acusados. Só esta etapa se estendeu por 4 horas, ininterruptamente, até às 13h40min. Neste momento, a câmara promoveu a suspensão dos trabalhos para almoço e retornou com o julgamento exatamente às 15 horas. O voto da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, foi prolatado em pouco menos de 30 minutos.
A magistrada rejeitou todas as nulidades levantadas da tribuna pelos defensores e aceitou a denúncia do MP em sua integralidade, por considerar presente a justa causa para agir por conta dos indícios existentes no inquérito de mais de 15 mil laudas. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza. “Acompanho a relatora por tudo que ela expôs em seu voto”, justificou Schweitzer. “Creio que foi um voto muito claro e coeso, de forma que também acompanho a posição da desembargadora Cinthia, arrematou Luiz Neri. As medidas cautelares ainda vigentes deverão ser analisadas individualmente em próximas sessões do colegiado.
A 5ª Câmara Criminal do TJ, presidida pelo desembargador Antônio Zoldan da Veiga, também deliberou por encaminhar gravação integral das sustentações orais registradas na sessão para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e também ao Ministério Público de Santa Catarina, para que possam analisar e adotar as medidas que entenderem cabíveis, após ponderação da desembargado Cinthia: “Pelo que vimos hoje aqui, acho que faltou serenidade, educação e respeito. Os advogados estão aqui para defender seus clientes, mas não para atacarem uma instituição”.
