A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras serão legalmente obrigadas a implementar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores. Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, que inclui a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a fatores presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos funcionários. Entre esses fatores estão sobrecarga de trabalho, jornadas prolongadas, assédio moral ou sexual, falta de suporte organizacional e pressão por metas inatingíveis. Com a nova NR-1, as empresas deverão identificar e gerenciar esses fatores para prevenir transtornos mentais entre seus colaboradores.
O que muda para as empresas?
Com a atualização da NR-1, a saúde mental dos trabalhadores ganha o mesmo peso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como proteção contra agentes biológicos e químicos. As empresas deverão adotar uma postura proativa para evitar o desgaste mental nos funcionários, reorganizando tarefas, promovendo um ambiente mais saudável e monitorando constantemente as condições de trabalho.
Certificação para empresas que promovem a saúde mental
Além disso, foi sancionada a Lei nº 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa certificação será concedida pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. Para obter o certificado, as empresas devem implementar programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, promover a conscientização sobre a importância da saúde mental e combater a discriminação e o assédio em todas as suas formas.
O certificado terá validade de dois anos e será concedido por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, que avaliará se as práticas desenvolvidas pela empresa estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas. Caso descumpram as diretrizes, o certificado poderá ser revogado.
Impacto no ambiente corporativo
Essas mudanças legais reforçam a responsabilidade das organizações em oferecer um ambiente seguro e equilibrado, garantindo que a saúde mental dos trabalhadores seja uma prioridade nas políticas corporativas. Investir no bem-estar psicológico dos funcionários não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia essencial para a retenção de talentos e a construção de um ambiente corporativo mais saudável e eficiente.
As empresas que não se adequarem às novas diretrizes poderão sofrer penalidades, incluindo multas e exigências de adequação imediata. Além das sanções, a falta de ações preventivas pode impactar diretamente a produtividade e a reputação das organizações.
Portanto, é fundamental que as empresas brasileiras se preparem para essas mudanças, adotando medidas que promovam a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
