Quarenta por cento dos partidos do país, com assento na Câmara dos Deputados, precisarão promover federação partidária, ou se fundir a outra sigla, para não ser pulverizado pelo crivo das urnas ano que vem. O Progressistas já anunciou sua federação com o União Brasil, e o PSDB já disse que não medirá esforços para quebrar as barreiras que ainda o impedem de anunciar oficialmente sua fusão com o Podemos. Um, ou outro caminho, também deverá ser o destino de legendas como o PDT, PSB, Cidadania, Avante, PRD, Solidariedade e Novo, todos eles com menos de 16 deputados federais.
Ocorre que uma emenda constitucional, aprovada em 2017, criou uma cláusula de desempenho para todos os partidos, que passou a ser conhecida popularmente como cláusula de barreira. Por esta cláusula, os partidos que tiverem um fraco desempenho nas urnas deixarão de receber boa parte dos recursos públicos que os mantêm, e também perderão espaço de propaganda partidária em rádio e televisão.
A cláusula de barreira já vem sendo aplicada desde 2018, mas, a partir das eleições de 2026, seus dispositivos serão verdadeiramente restritivos. No ano que vem, o partido que não eleger no mínimo 13 deputados federais, distribuídos em nove Estados brasileiros, perderá automaticamente acesso ao fundo partidário, como também tempo de rádio e TV, o que é o mesmo que decretar o fechamento da legenda.
O PSDB e o Podemos estão em vias de resolver este problema, através de uma fusão. O PDT e o PSB têm conversado a respeito da possibilidade de uma federação entre as duas legendas. O Psol e o Rede, que já compõem uma federação, estão prospectando um novo aliado que lhes assegure não serem pegos pela cláusula de barreira, já que os dois partidos juntos têm apenas 14 deputados federais. Buscar uma federação ou fusão partidária também deverá ser o destino do Cidadania, Avante, PRD, Solidariedade e Novo.
Convém ressaltar que federação e fusão não são a mesma coisa. A federação se estabelece quando dois ou mais partidos compõem um mesmo bloco político, como acontecia nas antigas coligações partidárias. Cada qual mantém sua autonomia, mas um agente maior, no caso, a federação, é quem dita os destinos dos partidos que estão inseridos nela. Depois que a federação é selada, os partidos precisam se manter nela por no mínimo quatro anos. Passado este período, cada qual pode seguir seu destino. Já em uma fusão, dois ou mais partidos passam a ser efetivamente um só, geralmente com outra denominação. Neste caso, não há a possibilidade de que os partidos voltem a ser autônomos.
FINAIS
Para 2030, a cláusula de barreira será ainda mais restritiva, com os partidos ou federações sendo obrigados a eleger pelo menos 15 deputados federais, em nove Estados distintos, se quiserem se manter na elite da política brasileira. Afora esta situação, a cada eleição os partidos ou federações precisam fazer um número mínimo de votos por Estado, como também em nível federal. Tudo isto acarretará, de forma natural, na diminuição do número de partidos no Brasil, com a grande possibilidade de que, a partir de 2034, tenhamos não mais que sete legendas no país. Se fôssemos antecipar o futuro, estes partidos seriam, com base nas atuais bancadas na Câmara dos Deputados: PL, PT, MDB, PSD, União Brasil, Progressistas e Republicanos.
Cotado pelo MDB catarinense para ser candidato a deputado estadual, deputado federal e até mesmo vice-governador do Estado, o prefeito de Araranguá, César Antônio Cesa (MDB) diz que não tem nenhuma pretensão de renunciar ao seu mandato para disputar uma nova eleição ano que vem. De acordo com ele, seu compromisso com a população araranguaense, frente ao Executivo Municipal, será cumprido à risca até 31 de dezembro de 2028, sem qualquer desvio de rota. Conforme César, sua atenção está 100% focada no cumprimento de seu plano de governo e, por conta disto, não há qualquer espaço para sequer deixar um tema político eleitoral evoluir, dando margem a especulações maiores. “De minha parte, estou fora”, comenta o prefeito sobre 2026.
