A Câmara de Vereadores de Araranguá está sediando, nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), um curso de capacitação voltado à qualificação técnica dos servidores públicos nas áreas de planejamento e contratações públicas. Promovido pelo Instituto IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), o curso é ministrado por Alexandre Alves, sócio-diretor da entidade, e pelo advogado Sérgio Roberto Campos Junior, ambos com ampla experiência em gestão pública e direito administrativo.
Com a participação de servidores da Câmara, Prefeitura, SAMAE, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, a capacitação aborda desde os primeiros passos do processo licitatório — como a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) e o Estudo Técnico Preliminar — até a criação de editais, minutas de contrato e a fiscalização dos contratos firmados. “A ideia é que os participantes tenham o mesmo nível de conhecimento da matéria, para que a contratação pública deixe de ser uma dificuldade e passe a ser um processo claro, técnico e eficiente”, explicou Alexandre Alves.
Dividido em módulos, o curso contempla atividades práticas e estudos de caso. No primeiro dia, os participantes desenham as etapas do processo licitatório e produzem documentos como termo de referência e pesquisa de preços. Já no segundo dia, o foco volta-se à gestão e fiscalização dos contratos, em conformidade com a nova Lei de Licitações e os regulamentos internos da instituição.
Para o presidente da Câmara, vereador Paulinho Souza, investir em qualificação é uma forma de garantir mais eficiência no uso dos recursos públicos. “Quanto mais preparados estiverem os nossos servidores, mais eficientes e transparentes serão os processos. Isso impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, destacou. A ação reforça o compromisso do Legislativo municipal com a qualificação contínua de seu quadro técnico.