A partir desta segunda-feira, 23 de junho, farmácias e drogarias em todo o país estão obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como objetivo reforçar o controle sobre a prescrição e o uso desses fármacos.
Entre os medicamentos que passam a ter nova regulamentação estão a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida — substâncias utilizadas originalmente para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, mas que vêm sendo amplamente divulgadas por influenciadores e usuários nas redes sociais como facilitadores de perda de peso rápida.
Segundo a Anvisa, o controle mais rigoroso se justifica pelo aumento expressivo de notificações de eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas. A agência baseou sua decisão em dados do sistema VigiMed, que apontaram que, no Brasil, o uso inadequado desses medicamentos apresenta taxa significativamente maior de reações negativas em comparação com dados globais.
Com a mudança, os medicamentos só poderão ser adquiridos mediante apresentação de receita em duas vias, sendo que uma delas ficará retida na farmácia, como já ocorre com antibióticos. A validade do receituário será de até 90 dias, e as farmácias deverão registrar as movimentações de compra e venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A Anvisa destacou, em nota, que a medida visa proteger a saúde da população, diante da popularização do uso estético desses medicamentos e da falta de acompanhamento médico adequado. “Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação e acompanhamento médico pode aumentar os riscos à saúde”, afirmou o diretor-presidente substituto da agência, Rômison Rodrigues Mota, durante a reunião colegiada que aprovou a medida em abril.
A decisão recebeu apoio de entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Em nota conjunta, as instituições reforçaram a preocupação com o uso indiscriminado dos medicamentos e o risco de pacientes que realmente necessitam do tratamento enfrentarem dificuldades para acessá-lo.
Ainda segundo a Anvisa, a nova regulamentação não impede que médicos prescrevam os medicamentos para usos não previstos em bula — prática conhecida como off label — desde que haja justificativa técnica, acompanhamento profissional e consentimento do paciente.
A expectativa é que, com a retenção obrigatória das receitas, o acesso descontrolado aos medicamentos diminua, reduzindo os casos de automedicação e os riscos à saúde pública associados ao uso indevido das chamadas “canetas emagrecedoras”.
