Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar a partir desta sexta-feira (15) o abono salarial do PIS e Pasep 2025 (ano-base 2023). O valor já está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal deve liberar neste mês pouco mais de R$ 4,24 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, segue a ordem de nascimento dos trabalhadores. Os depósitos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.
Ao todo, este ano serão pagos R$ 30,7 bilhões a cerca de 25,8 milhões de beneficiários em todo o país, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Destes, aproximadamente 22 milhões trabalham na iniciativa privada e recebem o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais ou militares e recebem o Pasep.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os valores foram divididos em seis lotes conforme o mês de nascimento, com prazo final para saque até 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Podem receber o abono salarial os trabalhadores que:
Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Trabalharam formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base 2023;
Tiveram remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
Tiveram os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS.
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral do salário mínimo, atualmente R$ 1.518.
O abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinadas a trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988.
Como receber
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o crédito automaticamente.
Quem não tem conta pode usar a poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem ou sacar com Cartão do Cidadão em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Servidores públicos e correntistas do Banco do Brasil recebem crédito automático; quem não é correntista pode transferir via TED ou sacar presencialmente em agências do BB.
Beneficiários sem conta na Caixa ou BB podem sacar pelo Portal Gov.br, desde que tenham conta prata ou ouro.
O abono salarial representa um importante benefício para trabalhadores com carteira assinada, reforçando a renda e garantindo direitos trabalhistas.
