Um grupo de cidadãos, empresários, associações de bairro e entidades comunitárias de Araranguá (SC) lançou um abaixo-assinado solicitando a transferência da concessão de distribuição de energia elétrica atualmente sob responsabilidade da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina para uma cooperativa de distribuição de energia, como a CERSUL, que já atua em municípios vizinhos.
Entre os organizadores do movimento está o vereador Samuca (União Brasil), que vem atuando à frente da iniciativa para mobilizar a população e fortalecer a reivindicação junto à ANEEL e à CELESC.
O documento aponta falhas recorrentes no fornecimento, como interrupções frequentes e demora na restauração do serviço, além de cobranças indevidas na fatura, incluindo planos de saúde, telemedicina e seguros não solicitados pelos consumidores. Segundo os organizadores, tais práticas prejudicam especialmente famílias de baixa renda e configuram violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O abaixo-assinado destaca que cooperativas de energia oferecem atendimento mais próximo da comunidade, maior agilidade nas operações e histórico de reinvestimento dos resultados em melhorias locais, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social da região. Entre os benefícios esperados estão:
Atendimento local e humanizado;
Investimentos regionais em infraestrutura e obras;
Geração de empregos e apoio a projetos comunitários;
Maior eficiência na gestão da rede;
Fortalecimento do cooperativismo.
O pleito encontra respaldo no princípio da eficiência da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal) e na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), e será encaminhado à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável por deliberar sobre a transferência de concessão.
Os organizadores pedem que o processo seja transparente e participativo, garantindo a escuta da sociedade civil, entidades empresariais e lideranças políticas, e que sejam adotadas medidas regulatórias para coibir cobranças abusivas na fatura de energia.
O abaixo-assinado segue aberto para adesão da população, com o objetivo de assegurar melhoria nos serviços, segurança energética e desenvolvimento regional em Araranguá.
