O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada na terça-feira (2) após pedido do relator da proposta e consulta aos líderes partidários. Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O relator Orlando Silva recebeu mais de 90 emendas ao projeto. Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei. A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta vai limitar a liberdade dos cidadãos. “Quando falamos sobre liberdade, não falamos sobre posicionamento político ou ideológico, falamos sobre defender uma conquista que obtivemos há séculos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023, há quem queira tomá-la”, disse.
A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Comitê de segurança escolar divulga diretrizes e calendário de atividades
A primeira reunião do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), realizada na manhã de ontem (3) na Assembleia Legislativa, teve como destaque a divulgação das estratégias e ações que serão realizadas pelo colegiado, do qual fazem parte representantes de 24 entidades, públicas e privadas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), abriu os trabalhos e detalhou as atribuições do comitê. Na sequência, a deputada Paulinha coordenou a formação de três subgrupos temáticos: um para tratar da estrutura física e humana das escolas e buscar formas de financiamento; outro para criar normas, manuais e programas, e sugerir parcerias para fortalecer os procedimentos de segurança; e o último para promover e divulgar ações que estimulem a participação das famílias, estudantes e profissionais de educação.
O Comseg Escolar terá reuniões periódicas às terças-feiras para debater e apresentar os avanços dos subgrupos temáticos. Também serão realizadas seis audiências públicas, que tiveram as datas divulgadas durante a reunião: Blumenau (25/5), Joinville (26/5), Lages (1º/6), Chapecó (2/06), Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6). O objetivo é ouvir a sociedade para elaborar, no prazo de 90 dias, um plano de ações com o propósito de ampliar a segurança nas escolas do Estado.
Badesc
Reciclagem
Os vereadores mirins de Jaraguá do Sul aprovaram, em sessão ontem, um requerimento de autoria de Bianca Ropelato que solicita o encaminhamento ao presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida, de uma sugestão de projeto de lei ordinária que pretende criar o Mês da Conscientização da Importância da Reciclagem no município. Ela defende que durante o mês de conscientização sobre a importância da reciclagem, as unidades escolares poderiam organizar visitas aos centros de reciclagem para entender o processo de separação dos materiais que podem ser reutilizados, bem como desenvolver ações de valorização e utilização correta do Saco Verde, projeto desenvolvido pelo Samae de Jaraguá do Sul.
Prestação de contas
A pedido do vereador Ronnie Lux (MDB), a secretária de Esporte, Cultura e Lazer, Natália Petry, participou da sessão de terça-feira (2) na Câmara jaraguaense para falar sobre os trabalhos e tirar dúvidas sobre os serviços prestados pela pasta. Na apresentação, Natália destacou que a Secel atua nos eixos de equipamentos públicos, programas e calendário de eventos. Natália falou sobre o Programa Bolsa Cultural e sobre a Bolsa Técnico Cultural, que contempla 15 professores e cerca de 2 mil alunos em atendimento e sobre o programa de incentivo a talentos, que atende a 364 alunos. A Copa do Brasil de Voleibol, realizada em Jaraguá do Sul nos anos de 2020 e 2023 também foram destacadas pela secretária, entre outros assuntos.
Fonte: OCP News
