A Polícia Militar de Araranguá atendeu, na manhã deste domingo (29), por volta das 10h30, uma ocorrência de maus-tratos contra animal no bairro Canivete.
A guarnição foi acionada após denúncia de que um morador estaria mantendo uma vaca sem alimentação e sem fornecimento de água. No local, a situação foi confirmada pelos policiais.
De acordo com a PM, o animal apresentava sinais evidentes de maus-tratos, com quadro de desnutrição e costelas aparentes.
Diante dos fatos, foi confeccionado o boletim de ocorrência e o animal ficou sob responsabilidade da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), que deve acompanhar o caso.
Crime previsto em lei
Maus-tratos contra animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação estabelece pena de detenção e multa para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena pode chegar a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Para outros animais, como no caso registrado, a conduta também é passível de responsabilização penal.
