Durante dois dias os setores de compras e licitações das administrações municipais são convidados a participar do Seminário de Licitações organizado pela Amesc, a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, na sede da associação. O evento será gratuito e ocorre nos dias 20 e 21 deste mês.
A abertura do evento ocorre às 14 horas, do dia 20, terça-feira, com a participação do juiz Evandro Volmar Rizzo com o tema Improbidade Administrativa e Crimes na Nova Lei de Licitações. Na sequência ainda haverá palestra com o tema Papel dos Consórcios Públicos na Nova Lei de Licitações pelo diretor Jurídico do CINCATARINA, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina, André Luiz De Oliveira. Logo após o advogado especialista em Direito Eleitoral, com experiência em assessoria jurídica Municipal, Pierre Vanderlinde trata sobre A regulamentação de dispositivos da Nova Lei de Licitação e sua utilização imediata pelos Municípios;
No segundo dia as atividades começam pela manhã. No cronograma haverá o advogado especialista em Direito Empresarial e professor de Direito Administrativo, Fábio Jeremias (A Fase de Planejamento das Contratações: Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar e Formação de Preços) e o advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, professor universitário, Ramirez Zomer (Procedimentos Auxiliares de Licitação na Lei 14.133/2021). A tarde tem o advogado, assessor jurídico da Amesc, especialista em Direito do Estado, Luiz Eduardo Zanoto (A nova relação entre a Administração e os Contratados: perfil de gestores e fiscais, solução amigável de controvérsias e avaliação de fornecedores) e um representante do TCE/SC para falar das dispensas de licitação: cuidados ao utilizar desde logo a Lei 14.133/2021.
Para o coordenador técnico, Luiz Eduardo Zanoto, o Seminário de Licitações, organizado pela Amesc, será uma importante oportunidade para os municípios entenderem o grau de maturidade de seu processo de compras para a transição obrigatória ao regime de licitações da Lei nº 14.133/2021. “O Seminário terá um viés prático e contará com profissionais que entendem das efetivas necessidades dos compradores públicos, por isso, será um evento imperdível e com nível técnico de excelência!”.
O presidente da Amesc, prefeito de Timbé do Sul, Roberto Biava, convida aos servidores públicos para se inscreverem e participarem deste evento gratuito. “É muito importante a busca do conhecimento e associação está a serviço dos municípios para propiciar as atualizações necessárias”.
