Proposta foi discutida em reunião com a Prefeitura de Praia Grande e prevê três fases de implementação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou na segunda-feira, 25 de agosto, em reunião on-line com representantes da Prefeitura de Praia Grande, os critérios para a vigência imediata das normas que regulamentam o balonismo comercial no Brasil. O processo de implementação será realizado em três fases e estabelece prazos até novembro para a definição da regra definitiva.
Participaram da reunião o prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), o secretário municipal de Turismo, Henrique Maciel, o secretário de Administração, Jefferson Pacheco, o procurador jurídico do município, Renan Scandolara, e o advogado Luiz Eduardo Zanoto.
A regulamentação da atividade será realizada em três etapas: definição de critérios mínimos para vigência imediata (fase 1), período de transição com consulta pública e avaliação da experiência prática (fase 2), e, por fim, a regra definitiva para exploração comercial (fase 3).
Na fase 1, de vigência imediata, estão previstos alguns prazos. A proposta deve ser encaminhada à diretoria da Anac até 29 de agosto. A decisão da diretoria sobre o documento precisa ocorrer até 30 de setembro e, posteriormente, o encaminhamento para a fase 2 do processo deve acontecer até 30 de novembro.
Entre as exigências da fase inicial estão medidas operacionais que condicionam a atividade à coparticipação dos governos estaduais ou municipais. A proposta prevê que estados e municípios apoiem a fiscalização da atividade conforme critérios da agência, definam áreas autorizadas para decolagens de balões e operem centros regionais de controle meteorológico, responsáveis por avaliar as condições de segurança em cada operação.
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, avaliou a iniciativa como um avanço para o setor. “É uma segurança jurídica que não tínhamos. A regulamentação do espaço aéreo precisa vir do governo federal através da Anac. Com uma legislação federal, teremos condições de adequar o município, dar legitimidade à fiscalização e orientar o nosso setor turístico. É o início da regulamentação do balonismo e estaremos prontos para fazer a regulação dessa atividade tão importante para Praia Grande”, afirmou.
O tema integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da agência, que contempla 31 tópicos e inclui um capítulo específico sobre operações de balões, tanto em aviação geral quanto em atividades comerciais. A proposta também prevê articulação com órgãos federais e estaduais, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a Agência Nacional de Telecomunicações, o Ministério do Turismo e administrações municipais.
No campo da fiscalização, a agência defende a integração entre forças de segurança pública, prefeituras e órgãos locais, além do trabalho conjunto com associações do setor para estimular a adesão dos operadores às novas normas. A proposta também prevê campanhas de conscientização destinadas aos pilotos, com o objetivo de garantir adaptação adequada às exigências estabelecidas.
“Acreditamos que essa regulamentação vai permitir que o balonismo comercial se desenvolva de forma segura em Praia Grande. Nosso objetivo é criar condições para que os operadores sigam as normas, ao mesmo tempo em que oferecemos aos turistas experiências de qualidade e confiança”, afirmou o prefeito Elisandro Machado (Fanica).
