Por Lucas Catharino de Assis, advogado tributarista (lucas@henriquef.com.br)
A pressa em aprovar os PLPs que regulamentam a reforma tributária lembra muito aquele velho ditado: “A pressa é inimiga da perfeição” — e, quando se trata do sistema tributário brasileiro, a perfeição já anda em baixa o suficiente para não querer desafiá-la ainda mais.
O Congresso, com a agilidade de quem está atrasado para pegar o último ônibus da noite, tem analisado os projetos como se fosse uma corrida de revezamento em que o prêmio é uma medalha de complexidade e insegurança jurídica.
A tramitação relâmpago dos textos tem deixado juristas com aquela sensação de déjà vu, onde todos sabem que “simplificação” é uma palavra bonita na teoria, mas, na prática, a bagunça é garantida. E quem acaba pagando essa pressa? O contribuinte, claro.
E não é como se a pressa fosse um defeito recente. A pressa já vem desde a redação do PLP 68, que, entre definições confusas e repetições desnecessárias de normas constitucionais, como as relativas a imunidade, parece ter sido escrito por alguém que acha que “menos é mais” é coisa de decoração minimalista e não de técnica legislativa.
O excesso de dispositivos nos projetos é outro sintoma dessa abordagem apressada e desordenada. O PLP 68/2024, com seus impressionantes 513 artigos, e o PLP 108/2024, com mais 195, parecem competir para ver quem transforma mais rapidamente a ideia de simplificação em um pesadelo legislativo. É como se, ao invés de buscar um texto enxuto e claro, tivessem decidido compilar um manual de instruções de máquina industrial.
Não há simplificação que resista a um emaranhado de normas dessa magnitude. Essa quantidade de dispositivos acaba por criar um paradoxo: a reforma que deveria facilitar a vida do contribuinte apenas aumenta as chances de novas confusões, interpretações dúbias e, inevitavelmente, mais ações judiciais.
O Senado, agora com a bola da vez, tem uma missão que deveria ser óbvia: sentar, respirar fundo, tomar um café forte e garantir que a análise dos PLPs seja detalhada. Afinal, uma reforma tributária que não passa pelo crivo de debates sólidos é como um castelo de cartas montado na varanda em dia de vento — mal segura um sopro, levando junto o bolso e a paciência do contribuinte.
Por isso, se o Congresso quer entregar algo que se assemelhe a um avanço, a cautela não é uma opção; é o mínimo.
