A Santa Cannabis (Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina) foi autorizada pela Justiça a cultivar maconha e produzir óleo para tratamento medicinal. A decisão, para a qual ainda cabe recurso, foi emitida no último dia 16, mas a informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pela Justiça Federal.
A sentença é do juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A decisão é referente uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a autorização, a associação poderá importar sementes de maconha para o cultivo, que deve ser destinado para a produção de óleo medicinal. Ainda poderá realizar pesquisas com o grupo de pacientes da entidade.
Apesar da autorização, a Justiça Federal esclarece que “as proibições da Anvisa referentes a finalidades distintas das autorizadas pela sentença permanecem aplicáveis à associação”.
Na ação, a Santa Cannabis alegou que no país existem milhares de pessoas com prescrição médica para utilização do óleo, que é eficaz no tratamento de várias doenças, como em casos de epilepsias infantis. A associação também ressalta que o uso medicinal da planta já ocorre em outros países.
Atualmente, conforme destacou a entidade no processo, os pacientes com prescrição médica precisam obter uma Autorização Excepcional de Importação da Anvisa para poder ter acesso ao medicamento. A medida reduziria custos e tornaria mais acessível o tratamento, pois – segundo a associação – o valor médio mensal do medicamento importando é de cerca de R$ 3,5 mil.
Propriedades medicinais
Na decisão, o juiz destacou que não há controvérsia em relação às propriedades medicinais da maconha, que inclusive são reconhecidas pela Anvisa e União. “Ocorre que as discussões no âmbito administrativo arrastam-se há anos, sem que se aproxime de uma regulamentação específica; por outro lado, os pacientes que necessitam da cannabis para tratamento de sua saúde ficam sem ter uma forma adequada de obtê-la”, afirmou o magistrado.
Bradbury destaca, ainda, que a demora na regulamentação em relação a cannabis “constitui omissão por parte da Administração, a ponto de causar prejuízo à saúde pública”.
Sobre a Santa Cannabis
De acordo com o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, a entidade é uma associação nacional de Santa Catarina, que atende 3.400 pacientes associados. Ele explica que todo o processo será feito pela entidade, desde a compra das sementes até a produção do medicamento. Segundo Sabaciauskis, isso deve baratear os custos e facilitar o acesso do tratamento a pacientes que não têm condições de pagar.
OCP News
