A Prefeitura de Balneário Gaivota lançou o Edital de Seleção de Famílias nº 01/2025, que irá selecionar 20 famílias para receber unidades habitacionais urbanas por meio do Programa Casa Catarina, do Governo de Santa Catarina. O edital foi publicado nesta quarta-feira (3) e dá início ao processo que seguirá até o início de 2026.
As inscrições começam nesta quinta-feira, 4 de dezembro, e seguem até 10 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Ermírio José Coelho, das 7h30 às 11h30.
Segundo o edital, serão disponibilizadas 16 unidades para demanda geral e 4 unidades destinadas a cotas legais, distribuídas da seguinte forma:
1 unidade para pessoa idosa;
2 unidades para pessoas com deficiência;
1 unidade para mulheres chefes de família vítimas de violência doméstica e de baixa renda.
Critérios eliminatórios
Para participar, o candidato deve cumprir requisitos como:
Residir em Balneário Gaivota há pelo menos 5 anos ininterruptos;
Não possuir imóvel no território nacional;
Ter renda familiar bruta de até 4 salários mínimos;
Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
Não possuir vínculo de parentesco com autoridades municipais, conforme o edital.
Além dos critérios eliminatórios, a seleção será baseada em pontuação por vulnerabilidade social, considerando fatores como deficiência na família, tempo de residência no município, ausência de renda, filhos menores de 12 anos, moradia em área de risco, entre outros.
Divulgação dos resultados
O resultado preliminar será publicado em 15 de março de 2026 no site da Prefeitura e no mural da Secretaria de Assistência Social. Os candidatos desclassificados terão até 25 de março para apresentar recurso. O resultado final será divulgado em 16 de abril de 2026.
A entrega das chaves ocorrerá após a conclusão das obras e vistoria das unidades.
O edital completo pode ser consultado no site oficial do Programa Casa Catarina.
