O Banco Central (BC) anunciou uma mudança nas regras do Pix para excluir chaves vinculadas a pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aprimorar a segurança das transações e coibir fraudes envolvendo informações divergentes das registradas nos bancos de dados da Receita.
Com a nova regulamentação, CPFs que estejam com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas no Banco Central. No caso das empresas, o impedimento se aplica aos CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
O Banco Central ressaltou que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularização cadastral dos titulares junto à Receita Federal. Dessa forma, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves estejam de acordo com as informações oficiais.
A nova norma também estabelece que a verificação de conformidade será realizada sempre que houver operação envolvendo uma chave Pix, seja um registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Combate a fraudes e penalizações
Com as novas medidas, o BC busca dificultar a atuação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes divergentes dos registrados na Receita Federal. Para garantir o cumprimento das regras, a autarquia monitorará periodicamente a conduta das instituições participantes do sistema e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.
O Banco Central também atuará diretamente para detectar chaves Pix com inconsistências cadastrais, garantindo que sejam excluídas ou ajustadas.
Restrição na alteração de chaves aleatórias e de e-mail
Outra novidade da regulamentação é a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
A partir de agora, quem quiser modificar os dados associados a uma chave aleatória precisará excluí-la e criar uma nova. Já as chaves Pix registradas com e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular.
Por outro lado, chaves vinculadas a números de celular seguirão permitindo alterações de titularidade, considerando que línhas telefônicas pré-pagas podem mudar de dono.
Flexibilização para devoluções
Outra atualização do regulamento permite a devolução de qualquer valor via dispositivos de acesso não cadastrados. A restrição anterior, aprovada em novembro do ano passado, limitava as transações Pix em dispositivos não cadastrados a um máximo de R$ 200, o que impedia devoluções espontâneas de boa-fé pelo recebedor. Agora, essa barreira foi eliminada.
Com as mudanças, o Banco Central reforça a segurança e transparência das transações via Pix, buscando maior proteção para os usuários do sistema.
