O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve um cartão de crédito internacional bloqueado pelo Banco do Brasil em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, segundo revelou o jornal Valor Econômico. A informação foi confirmada por veículos como Gazeta do Povo e InfoMoney.
O bloqueio ocorreu porque o cartão utilizava uma bandeira americana, sujeita às restrições legais impostas pelo governo norte-americano. Em substituição, o banco teria oferecido ao ministro um cartão da bandeira Elo, controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, que não opera nos EUA e, portanto, não está sujeita às sanções, de acordo com a Gazeta do Povo e a Exame.
Procurado, o Banco do Brasil preferiu não comentar oficialmente o caso, alegando sigilo bancário.
Lei Magnitsky e repercussão no Brasil
A medida reacende o debate sobre a aplicabilidade de sanções estrangeiras no sistema financeiro nacional. Criada em 2012, a Lei Magnitsky autoriza os EUA a congelar ativos e restringir pessoas consideradas responsáveis por violações de direitos humanos.
Em nota divulgada em 19 de agosto, o Banco do Brasil afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira e as normas internacionais, destacando estar preparado para lidar com “temas complexos e sensíveis” ligados a regulamentações globais, segundo a agência Reuters.
Na mesma semana, o ministro Flávio Dino, também do STF, reforçou que ordens ou leis estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem aval das instituições competentes.
Reação de Moraes
Diante do episódio, Alexandre de Moraes alertou que bancos brasileiros poderão ser penalizados caso cumpram determinações de outros países que resultem em bloqueio ou confisco de ativos domésticos. Segundo ele, a legislação nacional não autoriza a execução automática de ordens estrangeiras.
Impacto no sistema financeiro
A situação expõe um dilema para as instituições financeiras: cumprir sanções internacionais, correndo risco de isolamento em operações globais, ou seguir estritamente a legislação brasileira, o que pode trazer consequências legais internas.
