Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças significativas para motoristas em todo o país. Entre as principais novidades está a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH, benefício destinado aos chamados “bons condutores”.
Para ser enquadrado nessa categoria, o motorista precisa atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. É necessário não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita diretamente pelo aplicativo CNH Brasil. O condutor deve acessar a opção “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação. A partir disso, caso cumpra os requisitos, a renovação da habilitação ocorre automaticamente e sem custos.
Renovação vale apenas para CNH digital
As novas regras estabelecem que apenas a CNH digital é renovada de forma automática e gratuita. Motoristas que desejarem receber o documento físico deverão solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
A emissão da CNH física continua sendo tarifada, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre o custo é de R$ 89,75.
Nem todos têm direito ao benefício
Apesar das facilidades, nem todos os condutores poderão usufruir da renovação automática. Pelas novas regras, motoristas com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos no benefício.
Também ficam de fora motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
Mudanças também na obtenção da CNH
As novas regras fazem parte de uma medida provisória que criou a chamada CNH do Brasil, com o objetivo de modernizar e baratear o processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é reduzir em até 80% o custo para obtenção da carteira.
Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, a possibilidade de uso de veículo particular e de instrutores autônomos credenciados pelo Detran, além da redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas.
As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira avaliação poderá refazer o teste gratuitamente, e o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação deixa de existir.
Com as alterações, o governo aposta em um sistema mais acessível, digital e voltado à valorização do bom comportamento no trânsito.
